Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), ocorrida nessa sexta, 02, o vereador Rodrigo Moreira (PP) criticou o funcionamento das Comissões da Casa e afirmou que “várias comissões sequer funcionam”. Ele reconheceu o esforço da Mesa Diretora para resolver a situação e pediu que a Casa cumpra o regimento. “No Regimento Interno diz que, depois de iniciadas as sessões, têm que ser formadas as comissões processantes ou permanente ou de representação. Vemos aqui na nossa Casa um escárnio dos vereadores em relação às comissões”, lamentou. “[As comissões] são importantíssimas para que os projetos de lei sejam avaliados e para que, nós vereadores, depois de discorrido o prazo das comissões avaliarem, possamos votar com segurança”, alertou. A Câmara possui 13 comissões que discutem desde projetos de leis de qualquer espécie até temas como direitos humanos, saúde, educação e agricultura.

Ele sublinhou que vários vereadores não dão a devida importância às comissões a que pertencem. “Falo com propriedade. Nós temos comissões aqui que nem sequer se reuniram”, detalhou. Diante da situação relatada, ele decidiu propor um projeto de lei para inibir essa situação. “Um projeto que altera o Regimento Interno que traz para nós multa se nós não participarmos das nossas reuniões. Até hoje não havia isso”, explicou. O projeto prevê multa sobre os salários dos edis que não manterem a frequência nas comissões.

Ele frisou que cada edil recebe um salário para cumprir suas obrigações com a população. “Se está no regimento que temos que nos reunir uma vez por semana, temos que nos reunir”, advertiu. Em sua fala, ainda evidenciou que as comissões que estão se reunindo, o fazem em desacordo com o Regimento Interno. “Muitas vezes rasgando os mesmos, pulando etapas”, lamentou. Sobre isso, afirmou que vai entrar com um requerimento em relação a Comissão de Constituição e Justiça porque pulou etapas em seu procedimento interno em relação à averiguação técnicas. “Espero que essa Mesa retome a atuação do Regimento conforme o que está escrito nele”, pediu. Ele reforçou que não a Câmara não pode se submeter à práticas particulares, pois os vereadores estão em pé de igualdade, são iguais nas atribuições e funções.