10/05/2017 13:25:46
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, representantes Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista, usaram o espaço da tribuna livre para pedir que os monitores das creches municipais sejam reconhecidos como educadores. O vereador Coriolano Moraes (PT), em seu pronunciamento, se posicionou em defesa da solicitação do sindicato, destacando duas indicações de sua autoria, de criação do plano de carreira e regulamentação das atividades destes profissionais, assim como a mudança da nomenclatura monitor para educador.
O vereador explicou que a própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996 tira a condição da creche como serviço assistência para competências educacionais. “ A partir daí há uma nova orientação pedagógica e de gestão pública. E a partir de 2008 passa ser de responsabilidade das secretarias municipais de educação”, pontou. Cori afirmou que, a primeiro momento, pensou-se em criar um incentivo. Mas que há uma necessidade urgente de verificar a questão de um plano de carreira.
Cori falou sobre duas indicações de projetos de sua autoria, aprovados pela Câmara, em 2016 e 2017. A indicação 146/2016 solicita do governo municipal a criação do plano de carreira que valoriza a formação e o tempo de serviço desses profissionais. Já a segunda indicação, de número 541/2017, solicita a regulamentação dos profissionais de educação na condição de monitores “Pedindo que seja revista a nomenclatura, a questão da carreira e o incentivo”, detalhou. O vereador que a Câmara não pode aprovar esse projeto porque é de responsabilidade do poder executivo.
O parlamentar informou que já tem agenda marcada com o Senado Nacional para apresentar este mesmo projeto. “Levarei aos senadores Cristóvão Buarque, Paulo Faria e Rodolfo para que se possa fazer a discussão. Para a gente discutir isso no município vamos ter que mexer na LDB para reconhecer esses profissionais”, contou.
Cori registrou ainda que estará indo a Brasília para apresentar as assinaturas recolhidas contrárias a reforma da previdência. “Hoje já tenho audiência no Senado, depois na Câmara para dizer não a reforma”, informou.