Na manhã desta quinta-feira, 4, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Prefeitura de Anagé, em que revoga a Lei nº 12.564/2012 atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista. A audiência foi proposição do mandato do Professor Cori (PT) e obteve o apoio dos demais vereadores

[caption id="attachment_18997" align="alignright" width="300"] Coriolano Moraes (PT)[/caption]

O vereador Coriolano Moraes (PT), explicou a importância da realização desta audiência e trouxe detalhes sobre o andamento do caso, apresentando documentos oficiais que estão sendo utilizados pelo Tribunal de Justiça para definir essa questão. Segundo o vereador, foi impetrada uma ADI movida pela prefeitura de Anagé alegando que a Assembleia Legislativa da Bahia não tem competência para legislar sobre limites de unidades federativas, caso da lei 12.564/2012. Cori explicou que essa lei promoveu a atualização desses limites territórias dos municípios integrantes do território de identidade de Vitória da Conquista: Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíba, Cordeiros, Encruzilhada, entre outros. “Essa é a origem de toda a discussão. O que aconteceu a partir daí? Em 2014, ao julgar procedente essa ADI o Tribunal de Justiça acatou o pedido de Anagé. A prefeita de Anagé, na época buscou através da propositura da Ação Direta impugnar a constitucionalidade o art 1º, do parágrafo 1º da Lei Estadual 12.564/2012, dizendo que teria usurpado parte do seu território”, contou. Cori afirma que a região em discussão corresponde a cerca de 20 localidades da zona rural que hoje abrigam cerca de 7 mil habitantes. Nesse conjunto, figuram os distritos de José Gonçalves e Bate Pé.

Cori explicou que “houve um erro documental do Estado porque no mapa esse território sempre pertenceu a Conquista, porém em todos os documentos oficiais constam que essa área é de Anagé. Por isso gerou essa ação”. “Quando a lei 12.564/2012 foi aprovada na Assembleia Legislativa para corrigir essa área, o IBGE solicitou que a lei fosse atualizada e esse território passasse a ser oficialmente de Vitória da Conquista”, completou o vereador. Cori ressaltou ainda que todos os serviços de educação, saúde e registros de documentos dessas localidades em discussão são oferecidos pelo município de Vitória da Conquista.

O parlamentar afirmou que desde 2014 foram realizadas reuniões e audiências com moradores, poder público e assembleia legislativa, apresentando todos os documentos necessários para comprovar o direito do território à Conquista. “Em 2015, recebemos a visita de representantes da assembleia legislativa que como tinha passado do prazo, mesmo se Anagé quisesse retirar a Ação, não podeira mais”, contou. A partir de então, segundo Cori, a medida a ser tomada seria a realização de um plebiscito para consultar a população diretamente envolvida sobre o seu desejo.

“No dia 4 de novembro do ano passado ocorreu uma reunião com a desembargadora e deram um prazo de 12 meses para a realização do plebiscito. Mas houve um erro no registro da ata, ficou oficializado lá como se tivesse sido realizado em 28 de maio 2016. Sendo assim, teríamos até o final desse mês para realizar essa consulta a população”, explicou Cori. O edil afirmou e se disse chateado por isso, que nenhum órgão recebeu esse documento. “Ao tomar conhecimento do documento, fomos à Assembleia Legislativa e entregamos esse documento à Comissão Especial de Assunto Territoriais e Emancipação para que eles provocassem o Tribunal de Justiça solicitando prorrogação de prazo e realização imediata do plebiscito”, informou.

A respeito das próximas ações, Cori informou que próximo dia 17 será realizada uma reunião de trabalho com 2 representantes de cada comunidade e órgãos envolvidos. “O plebiscito é a forma de vencer essa causa. Não vamos sossegar e nem aceitar nenhuma decisão que não passe pela pela população diretamente envolvida”, se comprometeu.

[caption id="attachment_18998" align="alignleft" width="300"] Arlindo Rebouças[/caption]

O ex vereador Arlindo Rebouças, destacou que a população das localidades atingidas está descontente e está demostrando isso em relação à mudança, que ele classificou como “absurda”.Rebouças lamentou que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista não tenha participado do processo e que os deputados da cidade tenham dado tão pouco apoio, à exceção do atual prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, que à época era deputado estadual.

Arlindo disse ainda que o trabalho continuará para que a população seja ouvida e que as comunidades atingidas continuem sendo atendidas pelo município de Vitória da Conquista como sempre foi com escolas, transporte e postos de saúde.

[caption id="attachment_18999" align="alignright" width="300"] Balbino Vieira[/caption]

O presidente do Sindicato Rural de Vitória da Conquista, Balbino Vieira, agradeceu o esforço da população na luta pela permanência das comunidades no município de Conquista. Ele ressaltou especialmente o trabalho do vereador Professor Cori (PT) e do ex-vereador, Arlindo Rebouças. Balbino relatou que esteve em praticamente todos os povoados envolvidos convidando a população para audiência de hoje e o resultado é a plenária cheia. Segundo o sindicalista, os moradores das comunidades envolvidas estão insatisfeitos com a possibilidade de desmembramento de Conquista. Ele afirmou que alguns alegaram que caso isso aconteça venderão suas propriedades e comprar terras em Conquista, porque não querem pertencer a Anagé. Balbino explicou que é preciso divulgar a problemática porque existem pessoas que não acreditam no desmembramento, já outras questionam que o atual prefeito de Conquista, Herzem Gusmão, teria se reunido com a prefeita de Anagé e negociado a divisão, contrariando promessas de campanha. Balbino pediu uma explicação.

[caption id="attachment_19000" align="alignleft" width="300"] Márcio Higino[/caption]

Márcio Higino relatou que enquanto esteve como chefe de gabinete, durante o governo de Guilherme Menezes, acompanhou passo a passo se todas as atividades que envolveram este caso. Afirmou que todos os documentos estão na chancela do município e que comprovam o empenho do então prefeito para defender o território de Conquista. “ Entendemos que havia erro das demarcações, e a necessidade de uma nova lei. E descobrimos esses erros graves como território dizendo que cidade pertencia a Anagé. A primeira coisa que o prefeito fez foi escutar as comunidades, foram feitas várias reuniões”, contou. Márcio Higino contou ainda que durante todas essas reuniões realizadas todos os moradores consultados afirmaram o desejo por continuar pertencendo à Vitória da Conquista.

[caption id="attachment_19001" align="alignright" width="300"] Esmeraldino Correia[/caption]

Representando o prefeito Herzem Gusmão (PMDB), o secretário municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia, disse que a postura do Governo Municipal é de apoio às demandas das comunidades. “Herzem Gusmão defende Boa Sorte, Catarina, Roseira, Tanque Velho, Lagoa da Visão, Lagoa do Mulatinho, Baixa Grande, Francisco das Chagas, Boqueirão, Presença, Barreiro e Sizoca como conquistenses, como Conquista”, garantiu Esmeraldino. “Todos vocês continuarão conquistenses”, completou o coronel, falando pelo prefeito Herzem Gusmão.

Esmeraldino disse que os direitos garantidos como assistência, o trabalho, a saúde e a educação aos moradores daquelas regiões por Vitória da Conquista. “A própria Anagé, Aracatu e Maetinga também dependem de Vitória da Conquista. Vitória da Conquista também é grata a todas essas cidades, mas como Tanque Velho, Lagoa da Visão, Roseira e região saírem de Vitória da Conquista?”, questionou o representante do prefeito ao concluir o seu pronunciamento.

[caption id="attachment_19002" align="alignleft" width="300"] Paulo de Reis (PCdoB)[/caption]

O prefeito da cidade de Caetanos, Paulo de Reis (PCdoB) destacou que a mudança precisa acontecer conforme a vontade da população das comunidades atingidas, ao contrário do que aconteceu. “Essa lei foi feita de forma arbitrária”, disse Paulo, defendendo que a população seja ouvida e chamando a atenção para a necessidade de observar as questões administrativas pois, com a mudança, algumas comunidades acabam ficando mais perto da sede do município vizinho do que de seu município, dificultando a relação com a administração municipal.

[caption id="attachment_19003" align="alignright" width="300"] Rildo Querino[/caption]

O chefe de gabinete da Prefeitura de Anagé, Rildo Querino, ressaltou que Conquista e seu município são irmão e lembrou que Anagé nasceu de um desmembramento do território de Conquista. Rildo explicou que a ação para a divisão territorial foi proposta pela gestão anterior e que a atual prefeita está ainda tomando conhecimento da questão. Para ele, a confusão tem origem no trabalho de demarcação territorial feito pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e na gestão anterior de seu município que não acompanhou esse estudo. Rildo reconheceu o sentimento de identidade de cada comunidade e acredita num consenso.