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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara discutirá divisão territorial

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27/04/2017 14:21:23


Está marcada para o próximo dia 4 de maio, uma quinta-feira, às 8h30, audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Anagé, em que revoga a Lei nº 12.564/2012 atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.

Caso Anagé tenha êxito, Conquista pode perder cerca de 20 localidades da zona rural que hoje abrigam cerca de 7 mil habitantes. Nesse conjunto, figuram distritos como José Gonçalves, o maior de Conquista, além de ser uma importante referência para a história conquistense. A discussão vem sendo feita pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e órgãos de Justiça.

A audiência é uma proposição do mandato do Professor Cori (PT) e obteve o apoio dos demais vereadores. Segundo justificativa do requerimento, o território de identidade Vitória da Conquista, composto por 24 municípios, apresenta desigualdades no que diz respeito ao perfil dos seus municípios, com relação ao número de habitantes, ao PIB e aos índices de desenvolvimento analisados.

SERVIÇOAudiência Pública “Divisão Territorial de Convivência com a Seca”Data: 4 de maio (quinta-feira)Horário: 8h30Local: Câmara Municipal de Vitória da Conquista / Plenário Carmen Lúcia



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