Na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, o vereador Coriolano Moraes (PT), falou, em seu pronunciamento sobre o transporte público em Vitória da Conquista, dando destaque ao debate e preocupações sobre o transporte por meio de vans.

Confira o discurso do vereador na íntegra:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ouvintes da Brasil FM, comunidade aqui presente venho trazer algumas reflexões sobre o transporte por meio de vans, gerador de debates e preocupações. Ademais o sistema de transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista, não pode seguir da forma como está, estamos à beira de um colapso.

Uma luta é travada junto à Prefeitura para legalizar o transporte de vans. E não há outro caminho a percorrer que não seja por meio de estudos técnicos e de viabilidade econômica, pois, é impossível levar o projeto adiante sem que haja lógicas jurídicas que nos autorizem e que nos protejam de penalidades jurídicas mais adiante. A combinação de leis e de estudos técnicos nos fará conhecer se o nosso sistema de transporte público comportará uma terceira empresa na forma de vans em bairros como Lagoa das Flores, Campinhos, Simão e o Distrito de Pradoso, a de se estudar, como também, no transporte de alunos, professores, equipes de saúde, equipes de fiscalização, ações sociais, entre outras.

Não há como avançarmos neste debate, fugindo das responsabilidades básicas que os poderes legislativo, executivo e judiciário carregam sobre si, destacando a segurança, qualidade e as garantias que os passageiros possuem.

Não estamos a tratar de assunto simples, o que estamos a discutir aqui é umdos quatro pilares da gestão pública, O TRANSPORTE PÚBLICO, com toda a sua complexidade e conquistas já existentes. Não podemos fugir da responsabilidade e suas consequências delegadas a esta casa do povo. Em hipótese alguma avançaremos, sem antes obtermos as garantias de que o sistema de transporte não será sucateado, e, por fim, chegará à falência. Precisamos antes, exigir garantias de que o sistema seguirá trazendo anualmente novos avanços, a exemplo, aumentando a frota de ônibus, sobretudo de novos ônibus e não refugo a serem trazidos de outras cidades.

O Atual cenário é desastroso, e não podemos negar, que a passada história de nosso sistema merece estudos, com várias empresas que abandonaram a nossa cidade. A história nos oferecem pistas, algo muito sério acontece neste seguimento.Precisamos olhar o passado e o presente para concluirmos se a nossa cidade comporta, uma, duas, três ou mais empresas, sejam por ônibus ou por vans?

Caberiam duas ou mais empresas em Vitoria da Conquista?

A cidade possui uma geografia ou arquitetura de custos e receitas para arcar com o duas ou mais empresas?

Portanto, como pretender adicionar uma terceira empresa na forma de vans, sem antes obtermos a certeza de que não iremos FALIR O SISTEMA DE TRANSPORTE por completo?

Comenta-se que antes do atual governo circulavam 80 vans, atualmente mais de 250, três vezes mais.O sistema de transporte urbano suportará esta terceira empresa com vans?

Quais as garantias esta casa terá, que não quebraremos o sistema?

Quais as garantias que teremos e com qual autoridade haveremos de exercer sobre os concessionários a continuar investindo no avanço do transporte?

Quais as garantias que teremos que as duas empresas Viação Vitória e Cidade Verde não quebrarão simultaneamente?

Onde vamos parar com esta situação?

Outra pergunta urgente:O que desejamos para a nossa população? Transporte coletivo complanejamento, investimento e qualidade ou caos?

A nossa Lei Orgânica e o Edital são claros, estabelecendo que o Serviço de Transporte Público, seja operado através de outorga de concessão acolhendo todo serviço de transporte, indicando que a operação seja realizada através de dois lotes. É claro que não é possível dentro do que estabeleceu o Edital, incluir outros lotes de serviços.

Então ficam as perguntas:Como introduzir a terceira empresa por meio de vans?Mudaremos as regras do jogo?Qual a dimensão futura das responsabilidades jurídicas?

O que queremos para a nossa população no aspecto do transporte coletivo?A Câmara ficará de olhos fechados a esta situação?

Chegamos a esse patamar ou por negligências combinadas do Poder Público e dos concessionários, ao falhar em suas estratégias, falhou-se também com a fiscalização do serviço público concedido, permitindo que as empresas se acomodassem possibilitassem, em parte, por meio de precários serviços a introdução das vans.

O problema se arrasta e agora se agrava, não há como fazermos de conta que tudo segue tranquilo. Temos um dos quatro pilares da gestão pública em vias de desmoronar. Com isto, precisamos combinar forças, Legislativo, Executivo e Judiciário. Não cabe agora transferirmos a responsabilidade de planejamento e solução deste grave imbróglio à população.

A nossa população não merece o caos do transporte coletivo. O que a coletividade merece e espera do concurso destas forças eleitas pelo voto popular, são políticas públicas, modernas, eficazes com longevidade e que garanta de fato um transporte público de qualidade e segurança para a nossa população. A nossa população merece todo nosso respeito.

Que Deus abençoe a todos!Muito Obrigado!! ”