Na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, o vereador e defensor da causa animal, Sidney Oliveira (PRB) , comunicou sobre a emenda do Senado ao Projeto de Lei, 1376/03, aprovada no dia 07 de março de 2017, na Câmara dos Deputados. A emenda cria uma política de natalidade de cães e gatos.

Segundo Sidney Oliveira, a emenda aprovada prevê que o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. “O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda. As unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas”, explicou.

O vereador detalhou que os recursos para implantação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos. Sidney informou que já solicitou uma agenda com o prefeito para tratar sobre o programa e afirmou que tem certeza que o compromisso será firmado. “E, em agosto, iremos realizar uma nova audiência para falar sobre o Centro de Zoonoses para Vitória da Conquista. Não vamos desistir dessa luta, vamos até o fim”, completou.