A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nessa sexta, 7, sessão especial para discutir o Programa 1º Emprego, ação social de combate ao desemprego dos jovens, promovido pelo governo do Estado para inserir egressos e estudantes da educação profissional no mercado de trabalho, além de estimular uma maior dedicação na sala de aula, justamente por contemplar aqueles com melhores resultados. A sessão especial foi uma solicitação do vereador Danillo Kiribamba (PCdoB), apoiada pelos demais edis.

Participaram da mesa: o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB); os deputados Daniel Almeida (federal) e Fabrício Falcão (estadual), ambos do PCdoB); a representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Jessevandra Galvino; a coordenadora do CIEE de Vitória da Conquista, Daniela Matos; a coordenadora do IEL em Vitória da Conquista, Clara Bitencourt; o diretor da Direc 20, Ricardo Costa; e a aluna contemplada com o programa, Jessica Pereira.

[caption id="attachment_18302" align="alignright" width="300"] Danillo Kiribamba (PCdoB)[/caption]

Projeto de grande importância – Em seu pronunciamento, o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) disse ficar muito feliz em ver a Casa cheia, com pessoas interessadas na questão do primeiro emprego. Para o parlamentar o projeto é de grande importância e que demonstra o compromisso do Governador Rui Costa em contemplar os estudantes baianos. “O programa 1º Emprego provoca que o aluno tenha um comprometimento melhor na sala de aula porque o critério básico do programa é a presença e as notas”, explicou o vereador. Kiribamba pediu que Vitória da Conquista receba maior atenção do governo apontando que o colégio Adélia Teixeira está sem coordenador de Estágio, o que dificulta a vida dos estudantes que estão buscando se inserir no mercado de trabalho.

[caption id="attachment_18305" align="alignleft" width="300"] Jessevanda Galvino[/caption]

Estado quer inserir 9 mil jovens no mercado até 2018 – A representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Jessevanda Galvino, explicou que o Programa 1º Emprego foi estabelecido pela lei 13.459/2015. Segundo ela, o Projeto Estadual de Incentivo a Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional visa o atendimento a jovens e adolescentes qualificados ou em qualificação por programas executados pelo Governo da Bahia, buscando a inserção deles no mercado de trabalho. Jessevandra relatou que, até 2018, o Estado pretende inserir até nove mil jovens e adultos no mercado de trabalho.

Em sua fala, frisou que a intermediação dos beneficiários é realizada através de listagem ranqueada com base no desempenho escolar dos estudantes, classificados em ordem decrescente. Jessevandra salientou que Conquista possui Centro Territorial de Educação Profissional que participa do programa. Atualmente o município conta com 221 vagas, número que deve aumentar. Segundo ela, o governo estadual tem feito uma articulação junto às empresas privadas para aumentar a adesão ao programa. A representante advertiu que é necessário atualizar o cadastro para poder participar do programa. Ela informou que 31,54% dos alunos egressos não possui telefone informado. A atualização pode ser feita pelo site http://primeiroemprego.educacao.ba.gov.br ou ainda na unidade escolar em que o estudante está matriculado ou que concluiu seu curso.

[caption id="attachment_18306" align="alignright" width="300"] Daniela Matos[/caption]

Atuação do CIEE - A coordenadora do Centro de Integração Empresa Escola, Daniela Matos, apresentou a instituição, que atua na inserção de estudantes no mercado de trabalho em todo o país. “Já existe a mais de 52 anos e atua em todo o Brasil”, disse ela.

A coordenadora do CIEE esclareceu que a instituição está aberta aos estudantes a fim de oferecer qualificação profissional, além de cursos voltados para a formação cidadã, em Vitória da Conquista.[caption id="attachment_18307" align="alignleft" width="300"] Clara Bittencourt[/caption]

Estágio é um momento de preparação – A coordenadora do IEL, Clara Bittencourt, relatou a trajetória do Instituto e sua atuação em Conquista, instalado há 18 anos. Ela ainda explicou detalhes sobre estágio que, representa uma valiosa oportunidade de complementação da formação educacional de estudantes e como um importante instrumento de conquista da experiencia exigida pelo mercado de trabalho”. Clara detalhou que para estagiar o jovem precisa, entre outros requisitos, ser maior de 16 anos e estar estudando. Ela lembrou que estágio não implica relação de trabalho. A coordenadora explicou que o IEL realiza blitz de cadastramento e uma Feira de Estágio que está na 9ª edição.

[caption id="attachment_18308" align="alignright" width="300"] Ricardo Costa[/caption]

Projeto é resultado de emprenho da Secretaria de Educação - O diretor do Núcleo Regional de Educação da região de Vitória da Conquista (NRE – 20), Ricardo Costa, disse que o Programa Primeiro Emprego surgiu a partir de uma ação iniciada na Secretaria de Educação, em 2007. “Até 2006 nos tínhamos na Bahia 5 mil vagas de educação profissional. A partir de 2007, vendo a importância da educação profissional, definiu de forma ousada ampliar promoção de educação profissional. Hoje nós somos a segunda maior rede de educação profissional”, apontou o diretor. Segundo Ricardo Costa, atualmente 85 mil alunos são tendidos pela educação profissional na Bahia.

Em Vitória da Conquista, apontou Ricardo, são oferecidos cursos na área de infraestrutura, saúde, informática e administração, inserindo mão de obra qualificada no mercado de trabalho local. Ricardo anunciou ainda a ampliação da oferta da educação profissional na cidade a partir do próximo semestre, através do Pronatec, priorizando escolas da zona oeste da cidade e também na zona rural do município.

[caption id="attachment_18311" align="alignleft" width="300"] Jessica Pereira[/caption]

Oportunidade para ganhar experiência – Jessica Pereira, aluna contemplada com o Programa 1º Emprego, ressaltou que o Programa 1º Emprego dá oportunidade de estágio aos jovens que não encontram espaço no mercado. “Hoje eu tô inserida nesse programa pelo meu desempenho escolar e estou adquirindo muita experiência. Eu acho que é um dos melhores espaços pra minha carreira”, disse.

[caption id="attachment_18318" align="alignright" width="300"] Gilmar Ferraz (PMDB)[/caption]

Governo tenta fazer desmonte de direitos - Gilmar Ferraz (PMDB), fez duras críticas ao Governo Federal apontando que está acontecendo uma tentativa de desmonte nos direitos da classe trabalhadora com projetos como a terceirização aprovada pelo Câmara dos Deputados. “Agora chega mais essa carga em cima dos trabalhadores que é a tentativa da Reforma da Previdência Social”, apontou o parlamentar. De acordo com Gilmar Ferraz, os jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho enfrentam sérias dificuldades principalmente pela falta de programa que ofereçam a eles a oportunidade de adquirir experiência profissional.

[caption id="attachment_18323" align="alignleft" width="300"] Fabrício Falcão (PCdoB)[/caption]

Projeto é fruto da sensibilidade do governador – Em seu pronunciamento, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) destacou a importância do programa Primeiro Emprego, principalmente no momento em que o país enfrenta dificuldades em seu crescimento. Ele apontou que o projeto é fruto da sensibilidade do Governador Rui Costa (PT), que enviou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia. “O Governador Rui Costa com muita sensibilidade nos enviou esse Projeto. Eu particularmente votei com muita alegria na aprovação dessa Lei”, disse o parlamentar sobre a Lei que cria o projeto que atende principalmente aos estudantes de cursos técnicos.

O deputado estadual lamentou que enquanto o Governo do Estado se mostra sensível à promoção do primeiro emprego a pessoas que tiveram acesso à qualificação da mão de obra, o Governo Federal esteja empenhado em retirar direitos adquiridos da classe trabalhadora do Brasil, acabando com direitos como o 13º salário e férias.

[caption id="attachment_18315" align="alignright" width="300"] Daniel Almeida (PCdoB)[/caption]

Ações como o Programa 1º Emprego são necessárias – Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) a juventude precisa de mecanismo de acesso ao mercado de trabalho. Para ele, iniciativas como o Programa 1º Emprego são necessárias. “Sem um bom investimento em educação nós não conseguimos elevar o padrão de civilidade de nenhuma nação”, detalhou. Ele advertiu que o Brasil ainda possui uma dívida grande com a educação. “No último período tivemos avanços significativos em relação à educação. Nos últimos anos, especialmente nesses anos do século XXI e particularmente a educação profissionalizante”, falou. Ele frisou que o país possuía poucas universidades, especialmente a Bahia, e poucas escolas técnicas. “Elevamos extraordinariamente o número de escolas técnicas”, afirmou e acrescentou que ele é oriundo de escola técnica.

O estágio e o primeiro emprego são a porta de entrada para o mercado. “Nós temos que encontrar os caminhos mais curtos para ter acesso a esse mercado”, disse. Daniel explicou que é isso que o governo estadual está buscando. Ele estimulou os estudantes a se organizarem para estimular os empresários a aderirem ao programa. Almeida frisou que o país passa por um momento extremamente difícil o que dificulta ainda mais o ingresso de jovens no mercado de trabalho. “As mudanças que estão sendo feitas são no sentido de agravar esse quadro dramático. Nós precisamos nos inserir nesse ambiente político para ver qual é a nossa participação nesse processo”, disse. Ele destacou a aprovação da PEC que congelou os investimentos públicos por 20 anos e o projeto de lei da terceirização irrestrita, além da tramitação da reforma da Previdência, ações que, segundo o deputado, rasgam a constituição e a CLT. O parlamentar pediu solidariedade entre as gestões “para proteger a dignidade humana e do trabalho”, valores que estão sendo negados.