Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), ocorrida nessa sexta-feira, 24, Iranilde Marinho de Oliveira utilizou a Tribuna para comentar a falta de moradia no bairro Nova Cidade e destacou que a cidade vem enfrentando conflitos por moradia. Ela lembrou que o direito à moradia é assegurado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo sexto.

Iranilde informou que existem 530 pessoas numa ocupação no bairro, necessitadas de moradia regular e de qualidade. Segundo ela, o governo municipal alega que se trata de área institucional, aquelas destinadas à edificação de equipamentos comunitários, como praças, ginásio de esportes, áreas de lazer, escolas, postos de saúde, entre outros. Mas, conforme Iranilde, os ocupantes fizeram um levantamento e constaram que na área já existem tais equipamentos. “Ali nós temos posto de saúde, nós temos escola, creche, área verde, praça, posto policial. Então, temos ali todo um aparato que nos dá suporte”, afirmou.

Em sua fala, frisou que a ocupação se dá para fins de moradia numa área “improdutiva, abandonada pelo poder público, que serve para depósito de entulho, reduto de delinquentes e proliferação de doenças, insetos e bactérias”. Para ela, a área precisa ter uma finalidade social, assegurada em lei. “Não é mera invasão, trata-se de uma ocupação organizada”, falou.

A representante pontuou que esses moradores integram a grande massa de brasileiros que não têm acesso à moradia. Ela criticou aqueles que afirmam se tratar de “espertos”. “Nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado em precárias condições habitacionais. Os espertos moram em outros lugares muito mais confortáveis”, criticou. Iranilde observou que os ocupantes dessa localidade “são pessoas injustiçadas e sofridas, vítimas da inércia de governantes”.

Resposta da Prefeitura – A representante explicou que o grupo está na fila do Minha Casa Minha Vida (MCMV). “Foi o que o governo nos ofereceu. Têm sete mil pessoas já esperando. Essa foi a solução do nosso prefeito Herzem Gusmão e nem dá garantia que vamos alcançar”, disse. Iranilde informou que estiveram com a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, e receberam a informação que “estão desocupando 172 famílias que já ocupam essa habitação [MCMV] para nos colocar. Vai tá tirando um problema daqui e colocando ali. Não está resolvendo”.

Para ela, a problemática seguirá sem solução. “Se vai extrair 172 famílias que já moram, segundo eles, em situação irregular. A Caixa e a polícia vão entrar. A violência em Vitória da Conquista é altíssima. Esses condomínios têm verdadeiras facções dominando. De que forma é que vão tirar esse pessoal que já está irregular, fora da lei, para colocar outras famílias? Pais de famílias, crianças especiais e adolescentes, trabalhadores ocupando um lugar que facções estão ocupando. Essa é a nossa realidade hoje”, afirmou. Iranilde finalizou afirmando que não vão desocupar a área do Nova Cidade.