Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 26, o vereador Professor Cori (PT) destacou o papel do Poder Legislativo Municipal, cumprido por cada parlamentar através de seus mandatos. O edil explicou as funções legislativa, fiscalizadora, assessoramento ao Executivo e julgadora das contas públicas municipais.

A função legislativa consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis, buscando organizar a vida da comunidade. Ao exercer a função fiscalizadora, o vereador fiscaliza a administração, cuida da aplicação dos recursos e observa o orçamento municipal, podendo fiscalizar também através do pedido de informações.

Outra função do Legislativo é o assessoramento ao Executivo, que é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais. A função julgadora do legislativo é exercida através da apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos vereadores.

O Professor Cori disse, ao concluir o seu pronunciamento, ser necessária uma avaliação da importância, da representação e do fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.