A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nesta quarta (01) sessão especial para discutir a gestão de resíduos sólidos. A sessão foi proposta pelo vereador Ademir Abreu (PT) com a intenção de discutir problemas e soluções para a destinação correta do lixo produzido no município. O presidente da Casa, Gilzete Moreira, ao fim do debate, propôs a criação de uma comissão composta por vereadores e instituições e profissionais ligados ao tema para ampliar as discussões e propor soluções.

Participaram da mesa Ademir Abreu; a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Juliana Oliveira Santos; o jornalista, especialista em Resíduos Sólidos e professor da Universidade Estadual do Sudoeste na Bahia (UESB), Rubens Sampaio; o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jeferson da Silva Ferraz; a engenheira sanitarista e representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Márcia Amorim Soares Amaral; o responsável pelo setor industrial de reciclagem, Walles Hebder Soares; e a arquiteta e urbanista, representante da Secretaria de infraestrutura e Urbanismo, Débora Cristina Rocha.

[caption id="attachment_12789" align="alignright" width="300"] Ademir Abreu (PT)[/caption]

O vereador Ademir Abreu (PT) disse que a sessão é para contribuir no aperfeiçoamento do manuseio dos resíduos sólidos em nosso município. “O lixo hospitalar já apresenta uma coleta e destino adequados estabelecidos pela vigilância epidemiológica em nosso município”. Afirmou que “ao percorrer a nossa cidade, principalmente na periferia, podemos observar com frequência, lixo sendo colocado em terrenos baldios, canteiros das ruas e valas de drenagem da água fluvial”, acrescentando os entulhos de construção civil, e consequentemente, “provocando sérios problemas de saúde e alagamentos em dias de chuva”. Enfatizou que “Se tivermos a capacidade de construir mecanismos no manuseio desses resíduos podemos fazer com mais eficiência e menos custos para o município, inclusive proporcionando criação de muitos empregos.

Ademir destacou que “vários municípios em nosso país, já vem realizando a coleta seletiva e a proibição das sacolas plásticas fornecidas pelos mercados”. Citou como exemplo o projeto de lei na cidade de São Paulo, “que proíbe o uso de sacolas plásticas comuns e criando regras para o uso de sacolas biodegradáveis que podem ser vendidas ou distribuídas no comércio e nos supermercados”. Sobre os resíduos sólidos da construção, “temos a lei municipal 1486/2008 que dispõe sobre a política de destinação final ambientalmente adequada e segura desses resíduos”. Explicou que diante da epidemia de dengue, chikungunya e zika, “o tratamento desses resíduos podem contribuir para controle dessas epidemias”.

[caption id="attachment_12790" align="alignleft" width="300"] Walles Hebder Soares[/caption]

De acordo com o presidente da associação que representa as indústrias produtoras e processadoras de plásticos, Walles Hebder Soares, as indústrias Vitória da Conquista processa, mensalmente, 400 toneladas de plástico, produzindo mangueiras, sacolas, plafons, conduítes, baldes, manequins, tubos eletrodutos e garrafas para produtos de limpeza. Walles defendeu o estabelecimento de uma parceria entre o Poder Público e as indústrias a fim aumentar o índice de reaproveitamento dos resíduos da produção. “A parceria entre setor privado e setor público trará melhlorias para a cidade”, disse ele.

[caption id="attachment_12791" align="alignright" width="300"] Jeferson Alves[/caption]

O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jeferson Alves, demonstrou preocupação com o desconhecimento da população sobre manuseio dos diversos tipos de resíduos. Segundo ele, é obrigação da prefeitura o descarte correto, mas a população também tem responsabilidade e deve contribuir neste processo. Alves informou que a secretaria participou ativamente da elaboração dos planos de referência de meio ambiente, de resíduos sólidos e de atividades que necessitam de licenciamento ambiental. Além disso, desde 2007, o município trabalha com uma política de gestão de resíduos sólidos e da construção civil nos processos de licenciamento ambiental.

[caption id="attachment_12792" align="alignleft" width="300"] Márcia Amorim Soares Amaral[/caption]

A Engenheira Sanitarista e representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Márcia Amorim Soares Amaral, demonstrou preocupação em relação ao aterro sanitário. “Precisamos fazer uma nova vala para receber 300 toneladas de lixo diariamente. A questão da coleta seletiva é importante. Preservar os aterros sanitário”. Esclareceu que o aterro deve receber o que não presta para nada. “Não podemos enterrar riquezas”, acrescentando que é necessário trabalhar a educação ambiental. “Estamos em nova licitação de coleta de lixo que contempla a coleta seletiva. Separar a matéria-prima que está sendo enterrada”. Informou que um aterro dura cerca de 15 anos. Com a coleta seletiva, separando o material orgânico, que hoje é 60% do lixo que está sendo enterrado, dura mais. “O lixo orgânico faz o adubo”. Considerou ser importante o apoio da comunidade o descarte para o aterro, apenas do resíduo que não vai ser mais utilizado.

[caption id="attachment_12793" align="alignright" width="300"] Juliana Oliveira Santos[/caption]

Tratando do lixo hospitalar, a professora da Universidade Federal da Bahia, Juliana Oliveira Santos, destacou que o lixo hospitalar é potencialmente contaminável e contaminante, o que justifica s necessidade de ser tratado de forma diferenciada. Ela destacou ainda que a responsabilidade pelo lixo hospitalar é de quem o produz. “Até a destinação final, quem produz o lixo é responsável”, explicou. De acordo com Juliana, há um estudo que aponta a contaminação dos peixes do Rio Verruga com hormônios prejudiciais à saúde humana. “A gente tem consumido alimentos contaminados via esgotos que saem de unidades de saúde”, apontou a professora.

[caption id="attachment_12794" align="alignleft" width="300"] Rubens Sampaio[/caption]

O professor da UESB, Rubens Sampaio, lembrou que a lei que trata da política nacional de resíduos sólidos, a 12.305, é de 2010. Conquista possui legislação sobre o tema desde 2007, é a nº 1.410. Ele frisou que essa legislação específica é considerada uma das melhores do mundo. “Essas leis são apenas leis. Elas, de fato, não se cumprem. Elas não se efetivam enquanto um dispositivo que possa resolver o problema dos resíduos sólidos”, falou. O professor explicou que uma pesquisa sua, de 2012, identificou 17 lixões clandestinos na área urbana, apesar de a prefeitura destinar áreas para aterro, nas quais o poder público deve fiscalizar e permite apenas a destinação de resíduos específicos. “Qual a diferença do lixão? O lixão é um local onde qualquer um joga qualquer coisa”, afirmou. Rubens observou que a prefeitura mantém dois espaços para destinação do lixo, mas que não são controlados. “Se você for lá hoje certamente você vai encontrar geladeira, fogão, sofá e lixo doméstico, ou seja, não é um lixão controlado”, disse. Segundo seus cálculos, o município gasta em torno de R$ 3,4 milhões por mês apenas com a gestão do lixo que vai desde pagamento da empresa que faz a coleta até capinagem de ruas. Por ano, o orçamento gira em torno dos R$ 40 milhões, apontou. O professor afirmou que fazer a gestão dos resíduos sai mais barato do que negligenciar o problema. Ele sugeriu soluções que considera simples como o mapeamento dos locais onde os resíduos estão sendo depositados e prospecção de recursos no governo federal para projetos de reciclagem.

[caption id="attachment_12795" align="alignright" width="300"] Débora Rocha[/caption]

A Arquiteta e Urbanista, representante da Secretaria de infraestrutura e Urbanismo, Débora Cristina Rocha, disse que “não temos carência de legislação. Uma das melhores do mundo. Temos carência de cultura de planejamento e disposição de recursos para executar as tão sonhadas alternativas discutidas ao longo tempo, inclusive com as universidades”. Apresentou a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico. “É fundamental porque vai prever diretrizes e soluções para resíduos, drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Abrange toda a extensão territorial do município”. Afirmou que o aterro de Conquista funciona com licenciamento. “Estamos em de ampliar as valas e fazer todo tratamento necessário que exige num aterro”. Esclareceu que há uma atuação rigorosa na questão do lixo da saúde. “O resíduo sólido é um dos eixos do desenvolvimento urbano que mais tem absorvido recursos municipais. A nossa dificuldade inicial é o controle de pontos clandestinos”. Débora entende que o assunto envolve toda a sociedade. “A prefeitura está aberta a discussões. Há soluções simples. Vamos unir nossos esforços e tentar implementar essas ações”.