Na sessão desta quarta-feira (18) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Sidney Oliveira (PRB) informou que, no próximo dia 24 de maio, a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Casa se reunirá com o Ministério Público e o PROCON. Sidney, que é presidente da Comissão, explicou que na pauta estão a análise de relatórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os preços e serviços praticados por postos de combustível no município e a telefonia móvel.

O parlamentar afirmou que o grupo pretende avaliar termos de ajustamento de conduta para as empresas de telefonia móvel, recordistas em queixas no município. Segundo o edil, existem denúncias que atestam que lojas de telefonia móvel estão cobrando R$ 2,00 reais para fornecer segunda via da conta de telefone. Ele alertou que essa cobrança é irregular, não está amparada e lei. O vereador ressaltou que a Comissão está aberta para denúncias.

Em sua fala, Oliveira informou que a Comissão apresentou uma indicação, nº 377/2016, solicitando a ampliação do quadro de funcionários do PROCON. Para ele, é uma forma de melhorar o atendimento às demandas dos consumidores.

Sidney Oliveira também evidenciou o projeto de lei de sua autoria dá ao consumidor o direito de ser fiscalizador, em supermercados e atacadistas, de produtos com data de validade vencida. Sidney explicou que o objetivo do projeto é transformar os consumidores em fiscalizadores. Que encontrar produto vencido receberá um produto novo inteiramente gratuito.