Nesta terça-feira, 17, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizará uma audiência pública em comemoração ao Dia Municipal do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio, conforme prevê a Lei Municipal Nº 2027/2015, que determina, também, que a Câmara realize anualmente uma Sessão Solene em comemoração à data.

O Projeto de Lei, aprovado em 2015, e o requerimento para a realização da audiência é fruto da iniciativa do mandato do vereador Ricardo Babão (PSL).

O Assistente Social é o profissional que concluiu o curso de Serviço Social. Atualmente a profissão é regida pela Lei Federal 8.662/93 que estabelece suas competências e atribuições. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais atuam na normatização da categoria. As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930 quando desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a Lei 3252.

Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a Lei 8662/93. Ainda em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.

A prática profissional da/o assistente social é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e pelas legislações complementares referentes às políticas sociais e aos direitos da população.

A audiência acontecerá no Plenário Carmem Lúcia e será aberta ao público. Participe! A Câmara Municipal fica na Rua Coronel Gugé, 150, Centro.