[caption id="attachment_12226" align="alignleft" width="300"] Luís Alberto Sellmann[/caption]

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, prestou esclarecimentos à Casa quanto às providências tomadas ou não a fim de resolver o problema do não cumprimento de uma série de exigências do edital de licitação por parte da Viação Vitória. Os esclarecimentos do secretário foram solicitados pela Câmara através do Requerimento Nº 30/2016, de autoria de todos os vereadores.

Segundo Luís Alberto Sellmann, houve percalços na execução do edital por parte da Viação Vitória. “Percalços esses que fizeram que a Prefeitura tomasse providências jurídicas para que esses problemas fossem sanados”, disse o secretário. Sellmann disse que as fiscalizações estão acontecendo ostensiva e ativamente, gerando notificações, autuações e aplicação de multas à empresa que explora um dos lotes do transporte coletivo na cidade.

O secretário apontou que o sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista realiza 95,5% das viagens programadas. “Gostaríamos que fosse ainda melhor”, disse ele, lembrando que foi aberto um processo administrativo para analisar o caso da Vitória, sendo concluído com uma notificação. “A partir de agora termos novas ações a serem definidas para que a gente garanta um bom serviço de transporte em nossa cidade”, apontou.

[caption id="attachment_12229" align="alignright" width="300"] Wagner Dias[/caption]

Acompanhando o secretário o procurador jurídico do município, Wagner Dias, elencou os dezesseis itens do contrato que foram descumpridos pela Viação Vitória. Os itens desobedecidos giram em torno da qualidade dos veículos utilizados, do treinamento de profissionais, da administração financeira, do pagamento de direitos dos funcionários, tributos e da concessão que autoriza a Vitória a explorar o serviço de transporte público.

Segundo Dias, boa parte dos descumprimentos referem-se aos prazos, já que muitos dos serviços cobrados pela Prefeitura foram realizados após extrapolarem a data limite para a entrega. “Ela cumpriu, mas cumpriu a destempo”, explicou o procurador. “Desde quando os prazos não sejam respeitados, o poder público pode apenar o contratado”, completou.

Ele apontou que a Viação Vitória apresentou defesa ao inquérito administrativo argumentando que o processo é nulo por não ter tido direito à defesa. “Fato que não aconteceu”, assegurou Wagner Dias. O procurador apontou ainda que a caducidade do contrato com a Viação Vitória é previsto. “Isso é um procedimento específico que sucede essa fase de processo administrativo”, explicou. Caso a possibilidade da caducidade se confirme a Prefeitura poderá contratar em regime de urgência uma empresa para realizar o serviço, já que se trata de um serviço essencial, conforme o procurador.

[caption id="attachment_12230" align="alignleft" width="300"] Arlindo Rebouças (PSDB)[/caption]

Falta de conhecimento – O vereador Arlindo Rebouças (PSDB), líder da Oposição, criticou a fala do secretário de Mobilidade Urbana. “Quando eu vejo o secretário chegar aqui na Tribuna e dizer que nós temos um dos melhores transportes coletivos do Brasil eu fico com pena porque ele mostra desconhecimento do transporte coletivo do país. Ele deixa transparecer para nossa cidade que não conhece outro transporte coletivo no Brasil ou não conhece o de Conquista”, falou.

O parlamentar disse que estranha o governo municipal fiscalizar e punir duramente os comerciantes do Shopping Popular e, por outro, não faz o mesmo no caso do transporte coletivo. “Esse mesmo governo tem a frouxidão de não romper esse contrato com a Vitória”, falou. Ele enumerou as irregularidades que a viação apresenta e questionou porque, mesmo assim, a prefeitura mantém o contrato. Arlindo ressaltou que o problema é antigo e que a Serrana, viação que já atuou no município, teve um terreno vendido para quitar dívidas.

[caption id="attachment_12231" align="alignright" width="300"] Luciano Gomes (PR)[/caption]

Transparência - O vereador líder da bancada de governo Luciano Gomes (PR) parabenizou o governo municipal pela transparência que tem em Vitória da Conquista. “Governo não tem nada a temer”, citando que após a aprovação do requerimento, o Secretário estava presente prestando os devidos esclarecimentos, “com transparência, dentro da legalidade sem fazer palanque político”. Acrescentou que o “governo que é do trabalhador, tem que respeitar as leis, senão é desordem . O governo respeita as leis. As leis existem para serem cumpridas”. Acrescentou que o transporte municipal tem ônibus com uma das frotas mais novas do país. “A frota é mais nova que a de Salvador. O governo é sério, respeitado. Fez uma licitação onde todos tiveram o direito de questionar. Todas as irregularidades foram denunciadas e vão ser punidas de acordo com a lei vigente em nosso país. O governo municipal apresentou os verdadeiros fatos com transparência e honestidade”.