A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na manhã dessa quarta-feira (4) uma Sessão Especial para discutir a regularização do transporte alternativo no município. O requerimento surgiu após reivindicação de vanzeiros que atuam no transporte de pessoas. Em Vitória da Conquista, esse tipo de transporte é irregular e por isso é alvo, constante, de blitz e apreensões pelo Simtrans. A proposta da sessão foi do vereador Arlindo Rebouças (PSDB) e contou com o apoio de todos os parlamentares. Além dos vanzeiros, taxitas e motoristas informais, participaram da discussão o procurador do município, Wagner Alves Dias; Luís Alberto Sellman, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana; Herling Conceição, Coordenador de Transito; Gilmar Martins da silva, Presidente da Cooperativa de transporte Alternativo; Antônio Marcos Rocha Silva, Presidente do Conselho penitenciário de Vitória da Conquista; Nilson Pinheiro, presidente do sindicato dos taxistas; Paulo Sérgio Teles, diretor secretário da cooperativa de passageiros e turismo expresso e João Paulo dos Anjos, fundador da cooperativa Coomtavic.

[caption id="attachment_11880" align="alignright" width="300"] Arlindo Rebouças (PSDB)[/caption]

Colocando o “dedo na ferida” - O vereador proponente da Sessão Especial, Arlindo Rebouças (PSDB), líder da Bancada de Oposição, disse ter proposto a discussão com o objetivo de “botar o dedo na ferida”. “Esta Casa está preocupada com o transporte coletivo”, apontou Rebouças, para quem o transporte coletivo é mais um dos problemas enfrentados pela população de Vitória da Conquista. O líder da Bancada de Oposição apontou que os ônibus das empresas que exploram o serviço de transporte de passageiros no perímetro urbano estão sucateados. “Culpa de quem? Do Município”, apontou o parlamentar. De acordo com ele, a forma como a fiscalização é feita pela Prefeitura favorece as fraudes ao sistema. Além disso, apontou Arlindo, a má conservação dos corredores de ônibus coopera com o sucateamento da frota, que castiga os usuários do serviço. Arlindo Rebouças apontou que denunciará o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann por prevaricação em relação ao serviço regular de transporte coletivo. A prevaricação se caracteriza como crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o prática de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal.

[caption id="attachment_11883" align="alignleft" width="300"] Paulo Sérgio Rodrigues[/caption]

Tem espaço para todos atuarem juntos - Paulo Sérgio Rodrigues,  diretor secretário da Cooperativa de Passageiros e turismo  Expresso agradeceu ao vereador Arlindo Rebouças pela iniciativa em realizar a sessão. Ele lembrou que no  passado “viemos aqui de forma desordenada como bando, hoje viemos de forma organizada, em cooperativa”. Citou que no Estado de Sergipe o transporte alternativo é legalizado e isso não traz nenhum dano ao transporte público. “Em Vitória da Conquista tem localidades que não dá para ter ônibus”. Segundo ele, é possível todos andarem lado a lado: “Tem horários de pico que os ônibus andam cheios, mas tem momentos que a população fica horas esperando o ônibus que não passa porque tem que esperar o ônibus encher”. Segundo Paulo, a cooperativa fez uma pesquisa e foi constatado que “o povo apoia a regularização das vans. Tive o prazer de conversar com uma senhora que disse que vanzeiro não quebra galho e sim árvore, porque quando o ônibus entra em greve somos nós que atendemos a população”. Disse que Pedra branca só tem transporte na segunda, quarta e sexta. “Que mora na Morada do bem querer tem que andar 3km nos dias de sábado, domingo e feriado”, lamentou. Finalizou dizendo que “existe uma logística para podermos andar juntos”.

[caption id="attachment_11882" align="alignright" width="300"] Antônio Marcos Rocha Silva[/caption]

Todos precisam trabalhar - O Presidente do Conselho Penitenciário de Vitória da Conquista, Antônio Marcos Rocha Silva, disse que há uma crise no país, sendo assim, lamentável “que o município não abra as portas para os vanzeiros trabalharem”. Acrescentou que são pais de família, cidadãos que precisam granjear o pão de cada dia. “Tem que abrir o diálogo, convidar o prefeito, os vereadores, as cooperativas e chamar para o diálogo. Acabar com a questão partidária”. Acrescentou que vários bairros precisam e reivindicam as vans. “Temos que dar esse apoio. Todos precisam trabalhar”. Ao Secretário de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann Moreira, disse que “a Viação Vitória não tem a mínima condição de estar rodando. Será que essa empresa é fiscalizada, ou só fiscalizam as vans? Tem ônibus coletivo na cidade que roda até com farol queimado. Tem linha que não fecha a porta de tão lotado. São vidas. Vão perseguir e fiscalizar só os vanzeiros?” Elogiou o trabalho do Coordenador de Trânsito, Herling Santos Conceição, “mas quero dizer que seja mais sensível. Estamos tratando de pais de famílias. Espero que, com a ajuda de Deus e apoio dessa casa, vamos legalizar o transporte alternativo em nossa cidade”. Finalizou agradecendo ao vereador Arlindo Rebouças e a todos os presentes na Audiência. Enfatizou a necessidade de diálogo com o Executivo o mais rápido possível. “Quem tem compromisso para honrar não pode esperar. É abrir diálogo e tentar resolver a problemática”. Citou Filipenses 4.13. “Posso todas as coisas em Cristo que me fortalece”. Acredita que os vanzeiros vão conquistar seus objetivos.

[caption id="attachment_11884" align="alignleft" width="300"] Gilmar Martins[/caption]

Busca pela regularização – O presidente da Cooperativa do Transporte Alternativo, Gilmar Martins, apontou que há muito tempo os trabalhadores do transporte alternativo estão buscando a regulamentação desta modalidade  de transporte. Martins disse ainda que o objetivo dos vanzeiros é trabalhar de forma regular. “Nós queremos trabalhar dentro da lei. Com dignidade ”, disse ele. O presidente da cooperativa reclamou ainda que a fiscalização é muito dura com os vanzeiros e que as taxas de retirada dos veículos apreendidos são muito altas.

[caption id="attachment_11885" align="alignright" width="300"] Herling Conceição[/caption]

Fiscalização baseado na legislação de trânsito - Herling Conceição, coordenador de trânsito do município iniciou seu pronunciamento esclarecendo que a fiscalização existe baseado no Código de Trânsito Brasileiro “que diz que quem transporta de forma remunerada sem autorização incorre em infração de trânsito média”. Ele citou ainda, que a Lei municipal 968/99 que “estabelece o transporte de massa e alternativo”. Herling garantiu que a fiscalização não é perseguição, “ela cumpre o que determina a lei. Protege os usuários e aqueles que usam o transporte alternativo que é táxi, transporte escolar e rural”. Finalizou dizendo que está “procurando cumprir o que manda a legislação. O Sintrans está aberto a qualquer esclarecimento sobre esse assunto”.

[caption id="attachment_11886" align="alignleft" width="300"] Nilson Pinheiro[/caption]

O momento é inoportuno - O presidente do Sindicato dos Taxistas, Nilson Pinheiro, disse que o momento era inoportuno para discutir a legalização do transporte alternativo devido a aproximação da eleição para prefeito e vereador e pela crise política e financeira em nosso país. “A crise financeira tem afetado as empresas de transporte coletivo e taxistas. Estamos sofrendo com a escassez de passageiros”. Citou que na cidade de Jequié, com a legalização do transporte alternativo e mototáxi, as empresas de transporte coletivo e taxistas passam por sérias dificuldades financeiras. “Pessoas mutiladas, superlotam os hospitais”. Acrescentou que duas empresas de Feira de Santana também estão com dificuldades. “Em Conquista não vai ser diferente. Começa com 10 e logo está com 300 vans. “Aqui fala em emprego nas vans, mas não fala do desemprego nas empresas de ônibus e taxistas. Para cada ônibus há em torno de sete a oito funcionários. As empresas dependem do número de passageiros para manter atuando. Não temos condições de melhorar o transporte coletivo e táxi sem a rentabilidade”. Explicou que o ponto quatro na Régis Pacheco sofre com as vans e carros pequenos que fazem transporte ilegal. Declarou apoio ao trabalho do Coordenador Herling. “Está cumprindo a lei”. Finalizou dizendo que “temos discutido o novo regulamento para melhorias da categoria e ao público. A licitação deve ser aberta para novos alvarás. Serão 30% dos carros para deficientes físicos, cadeirantes”. Os profissionais estão fazendo uma reciclagem.  Considerou que a Audiência foi importante. “Ouvimos várias partes envolvidas. Estaremos presentes na próxima reunião do Conselho de Transporte. Vamos procurar melhorar a qualidade dos serviços”.

[caption id="attachment_11887" align="alignright" width="300"] Luís Alberto Sellmann[/caption]

“Melhor transporte coletivo da Bahia” - De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann, apontou que o transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista está entre os melhores do país. “Nós temos hoje o melhor sistema de transporte coletivo urbano da Bahia, com base em dados técnicos, e um dos melhores do país”, disse o secretário. Ele apontou características do transporte coletivo que elevam a qualidade do serviço na cidade:•    Frota com idade média de 3 anos e meio;•    Integração com bilhete eletrônico;•    Adaptação de 93% da frota para pessoas com deficiência;•    Câmeras de monitoramento nos veículos;•    Cadeiras acolchoadas em 95% da frota;•    Três pontos de comercialização de bilhetes com atendimento confortável.

Sellmann apontou que o Governo Municipal é contrário à regulamentação do transporte coletivo em Vitória da Conquista. “O sistema de transporte alternativa deprecia o sistema. Não vejo um especialista a favor da regulamentação. Cada ônibus corresponde a três vans, então é um problema de congestionamento de trânsito”, apontou.[caption id="attachment_11881" align="alignleft" width="300"] João Paulo dos Anjos[/caption]

Ninguém é inimigo - João Paulo dos Anjos, fundador da Cooperativa Coomtavic, lembrou que os vanzeiros são pais de família que estão trabalhando para suprir as necessidades que transporte deixa a desejar. “Quem vai para o trabalho tem horário, quem volta pra casa tem mais horário ainda e os ônibus não cumprem esses horário”, esclareceu. Ele falou que existe a discussão, e que “não somos inimigos de ninguém, vocês são legalizados  [Taxistas] e estamos aqui lutando para ser também”. Reafirmou que não estão tirando passageiros de ninguém, “estamos prestando um serviço a quem está precisando”. Paulo, se dirigiu ao presidente do sindicato dos taxistas, Nilson Pinheiro e afirmou que “estamos prestando serviços diferenciados, o táxi foi legalizado e é isso que estamos buscando. O pai de família não tem condição de pagar táxi que tem corrida mínima de R$ 10 a van cobra R$ 2,50 de ida e R$ 2,50 de volta. Hoje é um projeto e amanhã seremos realidade”. Finalizou dizendo que os vanzeiros não são inimigos do Sintrans, mas pediu que a lei seja para todos e que a fiscalização deve existir mas não de forma exagerada.

[caption id="attachment_11888" align="alignright" width="300"] Wagner Alves Dias[/caption]

Temos um sistema integrado que atende a da nossa cidade - O procurador do município, Wagner Alves Dias, disse que a discussão, até por questões democráticas, sempre está em aberto, mas que no momento, o transporte coletivo alternativo é inviável. “Temos um sistema integrado que atende a da nossa cidade. O descumprimento de uma das empresas não pode deteriorar o sistema. Embora a empresa Vitória tem descumprido, não tem ficado ilesa. As ações necessárias já foram ajuizadas”. Explicou que tudo é feito com base em estudos técnicos. “Se tivermos uma demanda numa localidade será criado uma linha para atender. As linha são criadas de forma regulamentar e as empresas são contactadas”, disse sobre a área urbana. Sobre a zona rural acrescentou que há ônibus e vans que prestam serviço regulamentar. “ Se atacarmos a Vitória e instalarmos as vans, e depois elas não sendo suficientes, instala-se os mototáxis.  Precisamos combater as falhas, não aumentando o número de veículos”. O procurador esclareceu que não há estudo técnico de impacto para implantação do transporte alternativo no município. “Países como México, Peru, Chile e Venezuela, implantaram esse sistema, incharam o trânsito e são ineficientes. Hoje, as cidades investem em veículos maiores diminuindo o inchaço. Estudo de impacto é importante para inaugurar qualquer discussão”. Em suas considerações finais esclareceu que “sobre a Viação Vitória foi imposta a pena de multa, penalidade de impedimento de contratar e suspensão temporária por dois anos. Já foram notificados para recorrer, sendo que o processo de cada cidade, trata-se de um procedimento específico que sucede essa conclusão do processo administrativo. São prazos e normas previstas na lei de concessão que devem ser respeitados e o município não está se furtando em adotar , tomar as providências necessárias ao tempo e ao modo”.