Na sessão desta quarta-feira (20) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Júlio Honorato (PT) lembrou que o tema regularização fundiária é uma pauta prioritária de seu mandato. Segundo o parlamentar, ele vem discutindo o problema desde o início de sua gestão, inclusive com a realização de audiência pública com o apoio da Câmara. Honorato frisou que propôs à prefeitura a celebração de um convênio com o governo estadual para tocar o projeto da discriminatória urbana e promover a regularização fundiária, garantindo a milhares de conquistenses a segurança do título definitivo de propriedade.

Júlio disse que Conquista possui 30 bairros, além de localidades da zona rural, em situação irregular, na qual os moradores não possuem os documentos da propriedade. “Inclusive o bairro Vila América e o bairro Henriqueta Prates que pertencem, em teoria, ao município”, detalhou. O parlamentar lamentou que o processo da discriminatória não tenha avançado. “Gostaria de cobrar da nossa administração no que diz respeito à questão da regularização fundiária do nosso município”, pediu.

Em sua fala, Júlio Honorato parabenizou a prefeitura pela entrega de documento que garante a posse definitiva dos lotes a moradores do Vila América e Henriqueta Prates. “No meu entendimento, o processo que a prefeitura está fazendo no Vila América é um processo legítimo”, disse. O parlamentar criticou o comportamento de quem estaria “usando aqui essa tribuna para palanque político” ao questionar a ação da gestão municipal. Ele assegurou que o processo que a prefeitura vem empreendendo é legal. “Então a gente queria aqui alertar essa situação porque o processo é legítimo, as escrituras do Vila América estão registradas no 1º Ofício do Cartório de Imóveis de Vitória da Conquista. Todos eles são donos dos imóveis”, disse.