A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nessa sexta (15), Sessão Especial com o objetivo de debater a agilidade para inauguração do novo presídio. A proposta foi do vereador Hermínio Oliveira (PPS). Além do vereador, a Mesa foi composta pelo Procurador Administrativo da Prefeitura, Wagner Santos Alves Dias, nesse ato representando o prefeito Guilherme Menezes (PT); o Deputado Estadual Herzem Gusmão (PMDB); Ana Paula Mota Gusmão, representando Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude Jovino Henrique Souza Brito; o Delegado Dr Odílson Pereira; o Coordenador do Sindicado dos Servidores Penitenciários da Bahia, Geonías Oliveira Santos; o Diretor do Presídio Nilton Gonçalves, Alexsandro de Oliveira e Silva; e o presidente do Conselho Penal, Marcos Rocha, presidente do conselho Penal.

[caption id="attachment_11254" align="alignright" width="300"] Hermínio Oliveira (PPS)[/caption]

Hermínio Oliveira, autor da sessão, lembrou que em 2012 a carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) foi interditada pelo Juiz Dr. Reno Soares devido à superlotação do espaço. “O Disep tinha capacidade para 16 detentos e estava com 90. Foi interditado na época para chamar a atenção para a construção do novo presídio. Havia uma verba de R$ 18 milhões para a construção do novo presídio e a verba foi devolvida para o Ministério”, disse o parlamentar.

Ele contou ainda que, após a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, a verba voltou para Vitória da Conquista e, agora o presídio está pronto e ainda não foi inaugurado, enquanto o presídio Nilton Gonçalves está com 382 detentos, quando tem capacidade para apenas 182. “Já há um ano e seis meses que o novo presídio foi concluído e o Governador não inaugurou o presídio”, disse Hermínio.

De acordo com o vereador, as polícias civil e militar têm feito o seu trabalho no combate aos crimes, mas os presos são soltos por força da Lei. Ele lamentou que o salário dos policiais seja tão baixo e também o alto índice de violência na cidade. “Estamos ficando presos. As pessoas estão precisando colocar grades de proteção para garantir a sua segurança. A população de bem está ficando sem o direito e ir e vir por causa das balas perdidas”, disse Oliveira, que pediu aos deputados que representam Vitória da Conquista cobrem a inauguração do novo presídio.

[caption id="attachment_11404" align="alignleft" width="300"] Herzem Gusmão[/caption]

O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) destacou que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista discute a vida da cidade. “Antes de assumir o mandato, no rádio, eu venho reconhecendo o trabalho extraordinário que os vereadores estão fazendo em defesa de Vitória da Conquista. A vida da nossa terra passa por essa Casa”, disse o deputado. Herzem convidou o Legislativo Municipal a participar de uma visita técnica à cidade de Medelim, na Colômbia que, segundo Gusmão, abandonou o posto de cidade mais violenta do mundo. “Essa visita é organizada por uma ONG espanhola e lá é um aprendizado de 5 dias pra saber como o governo trabalha, com a participação efetiva da prefeitura. Eu gostaria de fazer essa visita com a Câmara de Vereadores”, disse Gusmão.

[caption id="attachment_11286" align="alignright" width="300"] Alexsandro Oliveira[/caption]

Segundo o diretor do presídio Nilton Gonçalves, Alexsandro de Oliveira, o equipamento, apesar das dificuldades, conseguiu melhorar alguns índices nos últimos seis anos, como a não ocorrência de fugas. Ele lembrou que, em 2010, o presídio já enfrentava problemas de superlotação e que, naquele ano, ocorreram duas grandes fugas: “Uma dinamitando o muro, e fugiram vários; a outra foi através de um caminhão furtado que jogaram contra o muro e fizeram um buraco”. Segundo o diretor, além do fim de fugas e rebeliões, melhorou também o relacionamento entre presos e agentes. “Há um respeito mútuo” em decorrência do trabalho diferenciado agentes, falou. Ainda assim, o presídio enfrenta a superlotação. Atualmente são 354 detentos num espaço pensado para 189.

Sobre o novo presídio, Alexsandro afirmou: “Nós estamos fazendo o melhor contrato para a gestão de presídios que já foi feito. Quem está à frente é o major Martins, um dos homens mais sérios que eu já conheci”. O diretor explicou que um preso no Nilton Gonçalves custa R$ 2.740,00 (somam gastos com alimentação, demais despesas, água, luz, telefone, servidores). “Nesse [novo] presídio vai custar R$ 2.904,00. Agora vamos comparar o que terá de direito garantido e o que nós temos no Nilton Gonçalves”, falou. Ele defende que as condições de gestão serão melhores. Alexsandro ressaltou a situação precária do Nilton. “O fardamento está acabando, não tem mais fardamento. Eles estão reutilizando e está ficando cada vez pior. Lá [no novo presídio] a empresa tem a obrigação de dar inclusive a sandália, a cueca. Agora existe uma discussão e eu concordo com o sindicato. A atividade fim não deveria ser gerada pela empresa. O que seria o ideal: coloca os agentes penitenciários concursados para trabalhar lá e os demais serviços que essa empresa gerencie”, falou.

[caption id="attachment_11289" align="alignleft" width="300"] Odilson Pereira[/caption]

O delegado Odilson Pereira destacou que a atuação das polícias militar e civil tem sido satisfatória, conseguindo capturar criminosos, como foi o caso do chefe de uma facção criminosa, que foi libertado há 3 dias, após ficar menos de 15 dias detido. “Por causa dessa soltura foram ceifadas três vidas”, disse o delegado.

Pereira ainda apontou que Vitória da Conquista já registrou 60 homicídios até abril de 2016, quando, em 2015, havia registrado contra 34 no mesmo período de 2015. “Se eu fosse comparar apenas o mês de abril, o ano passado nós tivemos dois homicídios, e esse ano nós já tivemos nove, um aumento de 350%”, detalhou o delegado, que lembrou que, caso as estatísticas não sejam reduzidas, 2016 vai ser o ano mais violento desde 2011. Ele lamentou ainda que o efetivo policial da cidade tenha diminuído. “Nós temos um efetivo menor do que nos últimos 10 anos. A criminalidade aumentou e o efetivo reduziu”, observou o delegado. “O que a gente pede nesse momento é uma força tarefa conjunta”, disse ele. Odilson cobrou a inauguração do novo presídio e também de um local para o internamento de adolescentes infratores. “Os adolescentes vem matando, traficando, roubando e nada acontece com eles porque não existe um lugar para internar adolescentes em Vitória da Conquista”.

[caption id="attachment_11287" align="alignright" width="300"] Marcos Rocha[/caption]

O presidente do Conselho Penal Marcos Rocha disse ser lamentável o que vem ocorrendo no município e região. Afirmou que o sistema atual está “sem condições de ressocializar. É arcáico e totalmente falido”. Para ele, o novo presídio está pronto e há o descaso do governo em relação ao nosso município. “Tem mais de 400 agentes para ser chamados do último concurso, e a um ano e meio que tem a burocracia da licitação para inaugurar o novo presídio”. Parabenizou os vereadores Hermínio Oliveira (PPS) pela sessão e Arlindo Rebouças (PSDB) pela luta contra a violência. “Vários mandados de prisão não são cumpridos, porque não tem onde colocar o preso. Estive no presídio de Jequié e mais de 300 detentos de Conquista ali estão”. Marcos fez um apelo: “Vamos deixar de lado a questão partidária, nos unir e bater na porta do governador para inaugurar novo presídio. Poder Judiciário, Ministério Público, deputados, vereadores vamos juntar todas as forças para o governo dar atenção a segurança pública do município”.

[caption id="attachment_11290" align="alignleft" width="300"] Wagner Santos Alves Dias[/caption]

O Procurador Administrativo da Prefeitura, Wagner Santos Alves Dias, nessa sessão representando o prefeito Guilherme Menezes (PT) ressaltou a importância da fala do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB). “Feliz ao citar o exemplo de Medellín (Colômbia). O município, assim como entidades de classe tem importância para diminuir a violência. Combate o crime investindo em cultura, educação e esporte. Construindo uma sociedade com educação, consciente, teremos menos criminalidade no futuro”. Cumprimentou o vereador Hermínio (PPS) pela iniciativa da sessão. Wagner disse que “não se justifica que o indivíduo custodiado, passe por qualquer tipo de privação em condições sub-humanas”. O Procurador disse que do ponto de vista legal, o município não tem obrigação direta na área de segurança pública, mas tem a sua responsabilidade de investir em política social. Ressaltou que um dos maiores problemas é que Conquista, além de tudo, tem que absorver o problema regional. “Tem que acolher presos sem estrutura. Temos situações críticas que se complicam por absorver questões dos municípios vizinhos”. Acrescentou que a nova unidade vai contribuir para atribuir mais dignidade aos presos custodiados. O município também se solidariza com o pleito dos aprovados no concurso público. Esperamos que a situação seja resolvida o mais rápido possível”.

[caption id="attachment_11282" align="alignright" width="300"] Ana Paula Mota Gusmão[/caption]

Ana Paula Mota Gusmão, assessora e representando o Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Dr Jovino Henrique Souza Brito, parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância dessa discussão. “Uma obra concluída em 2004 e até hoje não utilizada. Precisamos cobrar das autoridades e colaborar na sugestão de uma solução para esse problema”. Informou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização lançou a licitação que não veio a ser concluída. “Precisamos nos inteirar disso e sabemos quão importante é esse presídio para nossa cidade. Precisamos dessa obra funcionando”. Esclareceu que o presídio Nílton Gonçalves é para presos temporários, e está super lotado, submetendo todos a uma situação degradante, cruel, de tortura, contrária a nossa constituição. “Não podemos conceber que duas novas unidades que nos proporcionariam 800 vagas, estão prontas e sem utilização, pois beneficiarão não só os presos, mas toda a sociedade”. Para ela, a pena pode vir a cumprir sua principal função ressocializadora e devolver para a sociedade pessoas melhores. “Fazendo a reflexão para a área da infância e juventude, ocorre com o ECA e com a Lei 12.594/2012. É preciso que nossos representantes e nós estejamos atentos para que tamanha demora não ocorra na implantação da no município, para que os adolescentes que tenham conflito com a lei, não venham a ser os adultos a ocupar o presídio de amanhã”.

[caption id="attachment_11280" align="alignleft" width="300"] Geonias Oliveira Santos[/caption]

O sindicalista Geonias Oliveira Santos parabenizou a Câmara por ser “o único espaço do estado da Bahia que se propôs a debater questões relacionadas a unidades prisionais”. Ele acusou o governo estadual de adotar uma política de sucateamento das unidades prisionais para alegar falência administrativa, uma justificativa para privatizações dos novos presídios que estão sendo implantados. Para Geonias o governo atrasa a inauguração porque não quer entregar da maneira correta. Ele explicou que, por discordar do Estado, o sindicato impugnou o primeiro edital de licitação. “Depois houve uma falência no segundo processo e agora está judicializada a ação da empresa perdedora. Isso porque fizeram da maneira errada”, detalhou. Para ele, o modelo de cogestão só traz prejuízos para a sociedade porque não há contrapartida da iniciativa privada que recebe a estrutura pronta. “Nós [sociedade] pagamos a conta e pagamos duplamente. A gente constrói com nosso dinheiro, a gente equipa e depois é passada à iniciativa privada que agora tem como finalidade administrar e recebe cerca de R$ 3 mil por cada preso da unidade prisional”, falou.

Outra irregularidade apontada é a utilização de terceirizados na função de agentes penitenciários. Para o sindicato é uma ação ilegal porque existem aprovados em concurso para a função. “Isso já acontece no estado da Bahia. Estivemos provocando, nos últimos dois anos, o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho que recentemente resolveu abraçar essa causa. A causa dos concursados que estão aqui presentes que fizeram curso de formação, muitos pediram demissão de seus empregos e não tomaram posse porque as unidades que aí estão, já construídas, para serem inauguradas não serão inauguradas da maneira correta”, denunciou.

[caption id="attachment_11255" align="alignleft" width="300"] Álvaro Pithon[/caption]

Para Edfran Costa inaugurar o novo presídio com o modelo de cogestão é uma saída ilegal. Costa afirmou que as leis trabalhistas não são respeitadas em relação aos profissionais que atuam nos presídios. Ele ressaltou que o orçamento inicial de R$ 17 milhões saltou para quase o dobro, R$ 34 milhões, porque mudaram a forma da construção. “Passou-se para a forma modular e apenas uma única empresa no Brasil, à época, fazia essa construção. Foi dispensada a licitação”, falou. Para ele, falou mais alto os interesses empresariais.

[caption id="attachment_11295" align="alignright" width="300"] Ronaldo Novais[/caption]

O psicólogo do Conselho penal de Vitória da Conquista, Ronaldo Novais, convocou a população a participar das audiências da Câmara, pois discutem as necessidades da população como é o caso da segurança pública, que foi tema da discussão realizada na Casa na manhã desta sexta. Ele lamentou a ausência do juiz corregedor local, Dr. Reno Viana, convidado para a Sessão Especial, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Novais sugeriu que a Câmara envie representantes ao comitê gestor local de presídios, onde as temáticas relacionadas ao presídio são discutidas, de modo há uma discussão permanente sobre a situação carcerária do município.

[caption id="attachment_11294" align="alignleft" width="300"] Robério Peres[/caption]

O Agente Penitenciário e estudante de direito, Robério Peres, afirmou que o cuidado dos presídios é função do Estado e não da iniciativa privada. Explicou que o sistema de cogestão é como o “Estado dando um supermercado, a mercadoria e ainda pagando por essa mercadoria. O Estado dá estrutura, o preso e ainda paga por isso. Vira uma transação comercial”. Salientou que o presídio será mal administrado tanto pelo Estado, como pela iniciativa privada, se não houver pessoas capacitadas. Nosso sistema tem que pautar por educação, seriedade”.