Durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizada na manhã dessa quarta-feira (17), o vereador Júlio Honorato (PT) usou seu espaço na tribuna, para relatar uma nota pública, emitida pelo Movimento dos Sem Terra (MST), em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira na íntegra a nota lida pelo vereador durante a sessão:

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudia a ofensiva patrocinada pelo conluio da mídia tradicional – controlada por poucas famílias muito ricas – com setores do Ministério Público, Poder Judiciário, Policia Federal e a ala mais conservadora do Congresso Nacional, que busca, concomitantemente, destituir a Presidenta da República democraticamente eleita em 2014, destruir a figura política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criminalizar a política.

Ninguém mais do que a classe trabalhadora sempre exigiu dos poderes do Estado o combate à corrupção e à apropriação indevida dos bens públicos. É uma luta permanente e deve ser tratada, nos marcos da lei, com equidade e isenção contra TODOS os que cometeram tais crimes.

Não é o que vemos nos dias de hoje. A nota assinada por centenas de advogados atesta os dias sombrios que vivemos, promovidos pelo conluio citado, ao denunciar:

“O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira.”

Já é notório que os governos do PSDB e suas lideranças políticas, grupos econômicos e, principalmente, as famílias que controlam a mídia tradicional são consideradas inimputáveis pelos crimes que cometem. Faria bem à democracia e às instituições do Estado se as denúncias das ações criminosas cometidas pela Rede Globo, que circulam em blogs independentes e documentadas, fossem apuradas com seriedade e à exaustão pela Justiça.

Já os partidos e políticos identificados com o atual governo são condenados antes mesmo do término das investigações e do julgamento. Uma prática já implementada no julgamento da AP 470, onde um dos réus, José Dirceu, foi condenado sem provas, nas palavras da ministra Rosa Weber, assessorada, em seu voto, pelo juiz Sérgio Moro.

Nos solidarizamos com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família, agredida de forma incessante pelo conluio conservador. A cada dia se evidencia a estratégia de primeiro condená-lo para depois encontrar um crime que justifique a condenação.

Por último, essa crise politica, que afeta as instituições da República, os partidos políticos e a política em si, exigem uma profunda reforma política que deverá ser consolidada em uma nova Assembleia Nacional Constituinte, soberana e independente.

Direção Nacional do MSTSão Paulo, 16 de fevereiro de 2016.