12/02/2016 17:05:33
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) nesta sexta-feira, 12, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), adiantou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 24/2015, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo V da Lei Municipal Nº 1.760/2011. “O Projeto de Lei sobre a situação dos advogados concursados do município tem equívocos, visa regulamentar o desvio de função. Os vereadores tenham a compreensão de que se votar a favor do Projeto de Lei, estão votando contra o servidor e também irão perpetuar uma grande ilegalidade”, explicou Andreson.
Ele disse que foram apontadas ao Executivo formas de contratar advogados para atender nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas. “Nós propomos à Dra. Luana que expedisse um edital de seleção específica para que o município possa contratar advogados para atender no Creas. Do jeito que eles querem proceder é totalmente equivocado, ilegal e injusto”, disse o parlamentar.
O parecer da Comissão deverá, segundo Andreson, entrar em pauta na próxima sexta-feira, 19.
Carnaval Conquista Cultural – Andreson também destacou a qualidade do Carnaval Conquista Cultural 2016. Segundo ele, através do mandato do deputado Fabrício, a Bahia Gás patrocinou o evento com R$ 40 mil, que ajudaram a realizar a festa. “Pude testemunhar a satisfação das pessoas”, disse. “Já pelo segundo ano, o Carnaval Cultural vem sendo possível por conta do nosso deputado Fabrício, que conseguiu viabilizar o patrocínio para fazer essa festa, junto à Bahia Gás”, completou Ribeiro.