A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, discutiu a acessibilidade e o respeito aos deficientes durante uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 01.  A audiência foi fruto da iniciativa do vereador Professor Cori (PT) e contou com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Coriolano Moraes, Professor Cori (PT), disse que o dia 03 de dezembro foi escolhido como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência pela Organização das Nações Unidas (ONU) para “aumentar a consciência em torno dos portadores de deficiência”. Ele divulgou que segundo a ONU, cerca de 10% da população mundial tem algum tipo de deficiência. “Na maioria das vezes esse problema, ou esses problemas, são tratados pelo restante da população como motivo para discriminação. Um dos grandes desafios da sociedade no século 21 é promovermos uma melhor conscientização”. Agradeceu a presença de todos os envolvidos na organização da audiência e a presença de todos os presentes.

A abertura teve uma participação artística especial de Ângela Soares, sua filha Laís e Adriana da Associação de Paralisia Cerebral de Vitória da Conquista (APCVC).

Representando as pessoas com deficiência, Luiz Fernando Pereira Couto, iniciou seu pronunciamento dizendo que não tinha o que comemorar no dia 03 de dezembro. “Os deficientes auditivos vão à repartição pública, ao médico e dependem de alguém. Os deficientes visuais têm dificuldades imensas nas calçadas, o deficiente físico, ao pegar ônibus adaptados, vira e mexe tem problemas nos elevadores”. Denunciou que em outubro no espaço Glauber Rocha, acontecia um evento e um cadeirante desejou usar o banheiro adaptado, mas não estava aberto. “A criança com paralisia cerebral vai à escola. A instituição recebe, mas e as adaptações para estudar e não fazer de conta que está estudando? As pessoas com Síndrome de Down, a escola está adaptada? Preparada?” Também questionou sobre a inclusão no mercado de trabalho em Conquista. “Em nossa cidade fazem de conta que estão cumprindo a lei. Podemos comemorar alguma coisa? Infelizmente não temos nada que comemorar. Vamos continuar correndo atrás para que nossos direitos sejam colocados em prática”.

O inspetor geral do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Alexandre Pedral, considerou que as evoluções na estrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência estão acontecendo muito lentamente. “Eu acho que está muito lento. Eu acho. Imagine quem sofre discriminação, vive os problemas do dia a dia”, disse ele.

Pedral destacou a importância do papel do Poder Legislativo. “Os vereadores desta Casa têm um papel importantíssimo para resgatar todas essas necessidades e obrigações do poder público”, apontou. Segundo ele, as mudanças precisam acontecer na Educação, na Mobilidade Urbana e no Desenvolvimento Social. Ele reconheceu também a necessidade de atuação do Crea cobrando e incentivando ações que promovam a acessibilidade. Ele disse que o Conselho está à disposição para atuar nesse sentido.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janaína Valéria Alves de Brito Silva, iniciou seu pronunciamento explicando que a entidade é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações voltadas para as pessoas com deficiência, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, instituído por lei em 19.07.2012, composto por representantes da sociedade civil e governamentais. Janaína entende que há o que comemorar no dia 03 de dezembro. “Na Roma antiga os nobres e plebeus tinham permissão para sacrificar crianças com deficiência. Em Esparta eram lançados ao mar e precipícios”. Ela esclareceu que após a 2ª Guerra Mundial, veio o desenvolvimento de programas para pessoas que adquiriram alguma deficiência no conflito. Destacou que o município vem crescendo na política inclusiva desde 2008, com a extinção das classes especiais e crescimento dos alunos matriculados na rede municipal. “Nesse ano de 2016, temos 400 professores inscritos para trabalhar na sala de recursos. Temos 29 salas para serem abertas”. Enfatizou que é preciso avançar por meio de compromisso social e disposição política. “Peço que continuem na luta. Precisamos avançar. Obrigado pelo exemplo de organização e mobilização através das associações. Município de gente forte, persistente, principalmente na defesa dos direitos humanos”. Finalizou a participação, agradecendo a participação da Prefeitura pelo apoio às reivindicações. “As carências na medida do possível, tem recebido apoio”. Também agradeceu as professores das salas multifuncionais, as associações e convidou para a caminhada no dia 03 de dezembro, com saída na Praça Guadalajara. Agradeceu ao vereador Professor Cori e a CMVC pela realização da audiência.

A arquiteta da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Débora Cristina Rocha, explicou que o conceito de acessibilidade é bastante recente, tendo ganhado espaço no Brasil durante a década de 1980 e apresentou um apanhado histórico sobre a acessibilidade no Brasil, apontando que atualmente o país já conta com a consolidação de um arcabouço legal que atende a algumas necessidades das pessoas com deficiência.

De acordo com a arquiteta, em Vitória da Conquista os projetos públicos já seguem o princípio da acessibilidade universal. “Algumas ações governamentais tem sido implementadas: acessibilidade no transporte público, acessibilidade no sistema viário, as edificações novas são adaptadas para receber toda a possibilidade de deficiência”, disse ela, que colocou a Secretaria Municipal de Infraestrutura à disposição para receber propostas e projetos para implementar ações significativas no município, dentro de suas condições.

A Secretária de Desenvolvimento Social, representando o prefeito Guilherme Menezes (PT), Kátia Silene Freitas, iniciou seu pronunciamento afirmando ser uma luta de todos nós. Enfatizou que Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a data de 03 de dezembro, para que “todos os países passassem a refletir sobre essa conscientização e as ações que transformem a pessoa com deficiência”. Kátia entende que há motivos para se comemorar o dia 03 de dezembro. “Acho que podemos comemorar inclusive essa liberdade de expressão, conquistada, pautando nossas dificuldades para que possamos avançar nesses direitos”. Para ela, em Conquista há avanços, na área da saúde com o Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física (CEMERF), na educação inclusiva, e o trabalho da Associação Conquistense de Integração do Deficiente (ACIDE) a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) conveniadas com o município. “Sabemos que precisamos avançar mais”. Também mencionou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na zona urbana e rural, com advogados, psicólogos e assistentes sociais atendendo pessoas com deficiência. “Nenhum obstáculo é maior que a vontade de viver. Os obstáculos surgem, enfrentamos as dificuldades, e que sirvam para continuarmos lutando, avançando, garantindo os direitos daqueles que precisam, principalmente as pessoas com deficiência”. Agradeceu ao Professor Cori pela audiência. Agradeceu a presença dos vereadores, dos integrantes da mesa, e todos os presentes. “Não vamos sair daqui da mesma forma que chegamos, mas com uma reflexão do conhecimento que tivemos com as pessoas com deficiência”. Finalizou divulgando a ampliação do CEMERF para 800 m², para melhorar o atendimento das pessoas.

O presidente da Associação Conquistense de Integração do Deficiente (Acide), Dr. Joselito dos Santos Sousa, proferiu uma palestra sobre os direitos da pessoa com deficiência. Ele disse que assim como outros dias, como o Dia da Mulher e da Independência do Brasil, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é uma data pedagógica, em que a sociedade é lembrada de que é necessário se comunicar através de várias linguagens, inclusive linguagens que promovem a acessibilidade, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), semáforos com orientação sonora e pisos táteis.

“A deficiência que vem em algumas pessoas serve para despertar a fraternidade e a cooperação nas demais pessoas”, disse Joselito.

O presidente da Associação de surdos de Vitória da Conquista, Magno Prado Gama Prates, enviou uma carta à audiência, que foi lida por Janaína Valéria Alves de Brito Silva. Ele justificou sua ausência afirmando que estava em Brasília, na Conferência Nacional da Saúde, como delegado representando a Bahia. “Escrevo essa mensagem e cito uma frase: ‘a alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitória propriamente dita’, Mahatma Gandhi”. Acrescentou que “muitas vezes nos desmotivamos. Precisamos ter dentro de nós a motivação”. Magno também escreveu que é necessário “seguir em frente, trabalhar, lutar pelas nossas conquistas, por nossas políticas com a ajuda da nossa família, e do povo da nossa comunidade. Devemos ter orgulho de como nós somos, e mantermos o pensamento sempre positivo”. Ele também expôs projetos futuros. “Hoje estou gerente da política de inclusão na secretaria municipal de educação e quero abrir módulos como base dessas políticas, não somente na secretaria em que estou lotado, mas levar a mudança para os diversos setores públicos”. Finalizou agradecendo a presença de todos e “vamos acreditar cada vez mais em nós mesmos”.