A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza Audiência Pública na próxima terça (24), às 08h30min, para debater sobre Programa Novos Rumos – Metodologia Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). A iniciativa foi dos vereadores Gilzete Moreira (PSB) e Nelson de Vivi (PCdoB), com o apoio de todos os demais vereadores que assinam o requerimento 80/2015.

O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação do método APAC. Inspirado pelo Advogado e Professor Paulista Mário Ottoboni – tratando-se de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado que administra Centros de Reintegração Social de presos.

A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos: 1) Participação da comunidade; 2) Recuperando ajudando o recuperando; 3) Trabalho; 4) Religião; 5) Assistência Jurídica; 6) Assistência à saúde; 7) Valorização humana; 8) A família; 9) O voluntário e sua formação; 10) Centro de Reintegração Social – CRS; 11) Mérito; 12) Jornada de libertação com Cristo.

Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15%, enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70%. Consolidou-se a missão de propagar a metodologia APAC como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social.

A Audiência Pública acontece no Plenário Carmem Lúcia, situado na CMVC à Rua Coronel Gugé, 150. Participe!