O autor do projeto, vereador Sidney Oliveira (PRB), disse que a Lei “está dentro dessa bandeira que eu levantei do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O objetivo maior é a construção do CCZ”. Sidney explica que esse dia é para conscientização da população e principalmente dos órgãos públicos, das autoridades, “porque além de proteger os animais, é uma questão de saúde pública. Não é um local para simplesmente colocar cachorro e gato abandonado. É uma extensão do hospital público, porque vai combater zoonoses, a proliferação, a multiplicação dos animais. Aqui em Conquista há mais de cinco mil animais de rua, abandonados”.

O parlamentar afirmou que na data serão realizadas “ações voltadas para a causa animal, o combate de zoonoses, castração, enfim, atividades para proteger os animais. Vamos fazer trabalhos e atividades para mostrar à comunidade a importância real, a necessidade do CCZ. Carreatas, caminhadas, eventos, convocar os veterinários, protetores, voluntários, toda aquela organização que cuida dos animais, o cidadão para que seja feito um movimento de conscientização dos animais”.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) aprovou o Projeto de Lei nº 07, de 25 de fevereiro de 2015 que foi sancionada pelo Executivo Municipal no dia 01 de junho de 2015 como a Lei nº 982, que institui o “Dia da Conscientização do Direito dos Animais”, a ser celebrado no dia 14 de março e que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista.

Seis meses de resultados – O Projeto de Lei nº 07/2015 faz parte de uma série de ações empreendidas pela Câmara nesse primeiro semestre do ano. Ao todo, foram 31 leis sancionadas, 29 projetos de lei aprovados, 540 indicações, 53 requerimentos, 14 audiências públicas realizadas, sete sessões especiais e três mistas. 

Todas as atividades da Casa podem ser acompanhadas pelo site da instituição: http://camaravc.ba.gov.br/. A população pode ainda participar das sessões ordinárias que acontecem todas as quartas e sextas-feiras, às 8hr30min, no Plenário Carmen Lúcia. As sessões são ainda transmitidas ao vivo pela Brasil FM 107,7.