Vitória da Conquista sediou,na manhã desta sexta-feira (27), uma reunião regional pública do Conselho de Consumidores de Energia da Coelba (CCEC). Com 15 anos de existência, o conselho é um órgão consultivo estabelecido por meio de lei federal e regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No Brasil, são 63 conselhos de consumidores ao todo. Participaram da reunião membros do CCEC, representantes da Coelba e convidados. O vereador Julio Honorato (PT) representou a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC). 

Apesar de levar em sua denominação o nome Coelba, o CCEC é um organismo composto por representantes tanto da concessionária de energia, como do poder público, do Serviço de Proteção ao Consumidor/Procon e de segmentos de consumidores – residenciais, indústria, rural, comercial. Leva o nome da Coelba porque a empresa é a única concessionária de energia elétrica na Bahia. Segundo a atual presidente do CCEC, Rute Macedo Veras, alguns estados possuem mais de um conselho quando há mais de uma concessionária, caso do Rio de Janeiro, que têm dois. 

Veras, explicou que “a reunião é do conselho e não da Coelba”, mas que os dois mantém uma relação de cooperação. Ela fez uma apresentação geral, destacando os objetivos, estrutura e funcionamento da instituição. “O conselho é um órgão consultivo que visa orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequação dos serviços prestados pelas concessionárias”, detalhou. E emendou: “Nós fazemos essa ponte entre o consumidor e a concessionária”.Para ela, a divulgação do CCEC e suas ações é a principal dificuldade, pois o acesso à informação por parte do consumidor é fundamental para que reivindicações sejam feitas da forma correta e aos setores competentes.

A presidente falou da escola de dois interlocutores regionais, um titular e um suplemente. Conquista está inserida numa regional que comporta 56 municípios. O interlocutor é um colaborar regional eleito entre os participantes da reunião, que tem como responsabilidade manter contato direto com o CCEC e solicitar sua interferência quando necessário. Veras lamentou a pouca participação na reunião, apesar de todos os municípios que compõem essa região terem sido convidados. Durante o encontro aconteceu ainda a palestra “Bandeiras Tarifárias e Revisão Tarifária Extraordinária”, ministrada pelo secretário executivo do CCEC e ouvidor da Coelba. 

O parlamentar Julio Honorato (PT ) destacou a importância da reunião, mas lamentou a falta de divulgação e o pouco público, pois acredita que mais segmentos da sociedade poderiam ter participado. Ainda assim, para Honorato a reunião abre caminho para um novo espaço de informação e debate, pois muitas vezes chegam questionamentos na CMVC sobre o abastecimento de energia que ficam sem resposta. “Às vezes se cria uma confusão na cabeça das pessoas sobre a responsabilidade por alguns serviços, se é das prefeituras ou da Coelba. Por exemplo: quem deve fazer a troca de braços das vias públicas”, detalhou. Outra questão levantada por ele é sobre a eletrificação rural. “Nós temos o programa Luz para Todos do governo federal. Mas, existe bastante dúvida sobre o recadastramento de beneficiários que está acontecendo agora. Só que não sabemos quem está fazendo isso: é a Coelba ou o governo?”. 

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