04/03/2015 10:55:00
Durante a sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), professor Cori (PT), aproveitou para parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-Ba), pela instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Vitória da Conquista, que ocorreu na última segunda-feira (2), no Salão do Júri Ministro Adhemar Raymundo da Silva no Fórum João Mangabeira.
O vereador explicou que “as varas de violência contra a mulher têm competência para processar, julgar e executar causas cíveis e criminais, decorrentes da prática de violência domestica e familiar contra a mulher”.
Dando seguimento ao seu pronunciamento, Cori lembrou que a lei Maria da Penha esta completando 9 anos. “Desde sua criação, as denuncias de violência domestica vem sendo incentivadas”. Ele relatou ainda, dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, que foi divulgada essa semana, e que mostra que após 9 anos de vigência da lei, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus tratos que sofrem. (link da pesquisa)
Por fim, o parlamentar relatou a importância da denuncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres. “Se não denunciar, não existe crime. Quero assim chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança e adolescente. Eu ligo 180, que funciona 24h por dia, todos os dias da semana”- concluiu.