Em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o vereador Arlindo Rebouças (PROS) apresentou um mapa, dentro do que estabelece a Lei Estadual 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista, a exemplo de Anagé, Planalto, Barra do Choça, Ribeirão do Largo, Encruzilhada, Cândido Sales e Belo Campo. É que tramita na justiça uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelos prefeitos de Anagé e Jânio Quadros, respectivamente, Andréia Soares e Alex da Silva, alegando que a Assembleia Legislativa não tem competência para legislar sobre limites de município.

Segundo o vereador, caso a Lei 12.564/2012 seja anulada, várias comunidades deixam de pertencer a Vitória da Conquista. Somente no Distrito de José Gonçalves mais de 20 localidades passarão a pertencer ao Município de Anagé, gerando intranquilidade na comunidade. Entre elas estão os povoados de Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício. “Somente aí são mais de cinco mil habitantes que perderão benefícios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, consideramos isso um tremendo absurdo”.

Ainda, conforme o parlamentar, o Município de Anagé não tem condição de manter os serviços existentes nas localidades que pertencem a Vitória da Conquista, ainda que haja aumento do FPM. “Não tem lógica permitir que esse absurdo aconteça, todas as escrituras de imóveis, títulos de eleitor, registro de nascimento, saúde e educação são de Vitória da Conquista; caso essa lei seja considerada inconstitucional, a sede do Município de Maetinga ficará dentro do Município de Jânio Quadros, temos de nos mobilizar, pois a maior prejudicada com a mudança será a comunidade”, disse, acrescentando que a Prefeitura de Anagé não tem um único serviço prestado às comunidades citadas.

O vereador Arlindo Rebouças agradeceu a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) pela assessoria prestada na elaboração da lei, e sugeriu a realização de audiência pública nas localidades que serão afetadas, além de uma reunião do presidente da Câmara, Fernando Vasconcelos (PT) e dele [Arlindo] com a desembargadora Dra. Ilana Márcia Reis, para apresentar a situação. “Temos que encontrar uma solução, se essa lei for revogada, o vereador Luciano Gomes vai morar em Itambé, a localidade de Poço Comprido passa a pertencer a Belo Campo, é algo sem sentido”, concluiu.

Por Bia Oliveira / ASCOMCV