O prefeito Guilherme Menezes enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O chefe de gabinete, Márcio Higino, acompanhado de representantes do Movimento Negro, fez a entrega formal do projeto ao presidente do Poder Legislativo, Fernando Vasconcelos.

A COOPIR tem como finalidade implementar ações afirmativas e de igualdade de oportunidades, traduzidas por medidas concretas e articuladas, que vão ocorrer a partir da atuação integrada e intersetorial entre diversos órgãos e Secretarias Municipais, segundo afirma o texto encaminhado pelo prefeito.

O presidente do Legislativo, vereador Fernando Vasconcelos, destacou a importância do projeto e ressaltou que a Câmara de Vereadores trabalha voltada para ações que propiciam o bem-estar da população. "Recebemos hoje este importante projeto, que será discutido pela Câmara e encaminhando para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O projeto trata da incorporação da nova Coordenação de Igualdade Racial, que está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e será vinculada diretamente ao gabinete", disse, colocando o Legislativo à disposição do Movimento Negro na luta por diversas ações.

Ainda em sua fala, o vereador Fernando Vasconcelos lembrou que a Câmara de Vereadores celebra todos os anos o Dia da Consciência Negra, realizando sessão solene (prevista pelo Regimento Interno da Casa) em comemoração à data. "A Câmara se sente honrada em fazer parte desta discussão, porque entendemos a importância da luta do Movimento Negro. Sabemos que muitas foram as conquistas alcançadas nos últimos anos, mas reconhecemos que ainda há muito o que ser feito, e estaremos juntos nessa luta".

O chefe do Gabinete Civil, Márcio Higino, explicou a preocupação do Governo Municipal com as políticas voltadas para a Promoção da Igualdade Racial. De acordo com ele, o projeto demonstra a sensibilidade do prefeito Guilherme Menezes, que atendeu à solicitação dos representantes das políticas de igualdade racial. "Por entender que em nível federal essas políticas e estruturas organizativas estão vinculadas ao gabinete da Presidência da República, e a nível estadual as mesmas políticas estão vinculadas ao gabinete do Governador, o prefeito Guilherme entendeu que as políticas deveriam estar vinculadas ao gabinete municipal pela importância pela dessas ações. Sabemos que o Brasil é devedor de políticas de afirmação nesse campo e nessa dimensão humana, e é mais do que justo que estejam vinculadas à decisão do prefeito municipal”.

O professor e militante do Movimento Negro, Ademar Cirne, comentou a importância do PL para o movimento. Segundo ele, a partir da criação da COOPIR, o município poderá tratar "de perto" das políticas voltadas para a população negra. "Será uma grande conquista porque durante toda a história do Brasil os negros foram maltratados e escravizados. Nos últimos 12 anos a população negra vem recebendo um tratamento diferenciado no sentido de políticas de reparação, que vem desde a Lei 10.639/2003, passando pelo Estatuto de Igualdade Racial e pela política de cotas. Essa nova estrutura teria condições de atender a todo o segmento que faz parte desse conjunto de ações, como os quilombolas, as religiões de matrizes africanas, o hip hop, a capoeira e a juventude negra, que é tão maltratada através do processo de extermínio que a juventude da periferia vive".

Ademar Cirne explicou que a criação da COOPIR representaria uma grande conquista do Movimento Negro, que luta há algum tempo pela criação de uma coordenação específica.O professor ressaltou que mesmo sem a COOPIR, o Governo Municipal desenvolve de forma contínua políticas voltadas para a promoção da Igualdade Racial. "Estamos trazendo hoje esse PL para que essa lei seja sancionada no mês da Consciência Negra, o que seria um grande prêmio para a comunidade negra. A partir dessa lei será aumentada a possibilidade de aquisição de recursos disponibilizados a partir do Governo Municipal para que possamos ampliar as ações, e o principal é que com a criação do órgão será possível fazer aporte de recursos diretamente do Governo Federal".

Por Flávia Rezende