Durante a visita do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (29), para inaugurar o Cidades Digitais, programa desenvolvido pela Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Vasconcelos (PT), aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro um documento assinado pelos 21 vereadores.

O documento reivindica a implantação de Agências de Correios Comunitárias na zona rural conquistense, que se encontra desassistida pela Empresa de Correios de Telégrafos (ECT). Esse serviço era prestado pelos Correios, mas foi suspenso por ausência de convênio da empresa com o poder público local, conforme normatiza a matéria (MANCAT – Mod. 22 – Cap. 1 – Anexo 2).

O grande problema para o retorno desse serviço, segundo o documento, é a imposição da parceria com os órgãos públicos, pois o município esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites às suas despesas com pessoal.

Para resolver a questão, o legislativo sugere alterações na portaria vigente, possibilitando a celebração de convênios com micro e pequenas empresas, e com entidades sem fins lucrativos, para que as agências possam voltar a funcionar. “Todos saem ganhando com essa medida, o povo, que terá o retorno da prestação desse serviço, e os Correios, que terá condição de cumprir a meta de universalização dos serviços postais básicos”, afirmou Fernando Vasconcelos.

Vitória da Conquista tem uma população de 336.987 habitantes (dados do IBGE), dos quais, 70 mil residem nos 284 povoados e 11 distritos que compõem o município. Para ter acesso às correspondências enviadas pelos Correios, os moradores apresentam endereços de parentes ou amigos que residem na cidade.

Por Bia Oliveira / ASCOMCV