Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista o Projeto de Lei 006/2014, de autoria do vereador Álvaro Pithon (DEM), que propõe a disponibilização da Constituição Federal em Braile nas bibliotecas públicas e privadas de Vitória da Conquista, em local de fácil acesso e adaptado para esse tipo de leitura. 

O PL se justifica, segundo o autor, pelo fato de existirem no Brasil mais de 4 milhões de pessoas com deficiência visual, das quais 1,1 milhão são cegas, conforme dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. A ideia é dar a esse público, sobretudo o conquistense, a oportunidade de acesso à Constituição Federal, por meio da leitura em braile, para que possa conhecer seus direitos e deveres.

Ainda, conforme o vereador Álvaro Pithon, é necessário humanizar os espaços públicos e privados de leitura, para promover a inserção cultural, além de respeitar a Constituição Federal e a Lei 10:753/03, que versam sobre a Política Nacional do Livro.

“O livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida”.

Por Bia Oliveira