Na Sessão Mista desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista debateu a campanha salarial dos professores da rede municipal de ensino, sendo tratados, entre outros temas, a reestruturação do plano de carreira, o cumprimento da lei do Piso Salarial e investimentos em infraestrutura, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho para alunos e professores.

O vereador Fernando Vasconcelos (PT), presidente da Câmara, ressaltou que por entender a importância do debate envolvendo as pautas apresentadas pela categoria, a Casa colocou uma sessão mista para garantir o debate entre as partes envolvidas – professores e administração municipal. “Este é o espaço do debate para que tenhamos um avanço substancial para os professores”, afirmou.
A presidente do SIMMP, Geanne de Cássia Oliveira, falou sobre o que a categoria coloca como eixo central da campanha salarial de 2014, e pretende colocar na pauta do Governo, que é a reformulação imediata do plano de carreira do professor. Segundo a professora, em 2011 a Câmara aprovou um plano de carreira em dois níveis magistério e licenciatura, modelo que, para a categoria, não estimula a carreira. “Queremos uma carreira com seis níveis e classes que correspondam o trabalho e uma aposentadoria que leve em consideração esse esforço”, afirmou, colocando que é importante discutir a estrutura implementada e o que o SIMMP propõe. “Quanto mais possibilidade de evoluir na carreira, melhor resultado vamos ter”, disse.

A professora Geanne colocou também a necessidade do cumprimento integral da Lei do Piso Salarial e solicitou o apoio da Casa para este debate, que tem como objetivo melhorar a qualidade da educação municipal. Outra questão pontuada foi a capacitação do corpo docente, informando que a categoria já apontou as questões com a Secretaria, e citou o investimento de mais de R$ 2 milhões na compra dos net books e afirmou que “não foi feita nenhuma ação de capacitação e formação para os professores utilizarem esta ferramenta”. A educadora ainda colocou que, desde 2010 a Presidência da República instituiu o programa de qualificação profissional – o Pró-funcionário e ainda não executou nenhum projeto para qualificar os trabalhadores da educação. Como último ponto, foi apresentado a necessidade de planejamento das reformas propostas.

O Secretário Municipal de Administração, Valdemir Dias, que enfatizou a relação harmoniosa da Prefeitura Municipal com os três sindicatos que representam o funcionalismo público do município (Simmp, Sinserv e Sindacs), e falou dos esforços do gestor na priorização da educação. Citou, como exemplo, o cumprimento do Piso Salarial Nacional que acontece desde 2009, quando a exigência seria para que os municípios começassem a pagar a partir de 2010.

Conforme o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF foi muito debatida em 2013, em virtude das muitas dificuldades enfrentadas pelos municípios, “ainda assim, o nosso gestor pagou tudo direitinho e cumpriu a LRF”.

Ainda, de acordo com o secretário, a Prefeitura Municipal faz questão de honrar o pagamento dos incentivos, como 20% para os professores que têm especialização, 30% para quem tem mestrado, percentual que chegará a 40%, 10% para regência de classe aula, 20% para regência de classe com aluno especial, e 20% de incentivo para os docentes que trabalham na zona rural. Além disso, o interstício entre referência passará de 3,30% para 3,70%.

Maria Lúcia de Brito Melo, diretora do SIMMP, disse que a sessão se consolidava como espaço propício para denunciar o descaso com a educação pública, afirmando que “o avanço social só vem com o investimento na educação de qualidade, e que na prática o discurso não acontece”. “Muitos problemas não são sanados e caminhamos a passos de tartaruga. Vitória da Conquista não é referencial em educação pública”, afirmou. A professora pontuou alguns problemas que a categoria destaca como prioridade nas negociações: melhoria do mobiliário que é insuficiente nas escolas; falta de fardamento e livro didático; revisão do processo de eleição das diretorias, sendo realizado até outubro para facilitar o quorum; modificação do artigo 83 do Regime Jurídico Único/RJU referente ao pagamento da parcela de 1/3 de férias no início do período; construção de creches na zona rural, entre outros. “A responsabilidade da educação não pode ficar somente como responsabilidade dos professores”, afirmou.

A diretora do SIMMP fez ainda uma denúncia sobre as indicações de diretores pela Secretaria de Educação, com profissionais que não atendem as exigências colocadas para os candidatos em eleição para diretoria das escolas, como falta do cumprimento do estágio probatório, além de professores sem graduação. “É preciso investigar estas denúncias que estão chegando ao sindicato”, ressaltou.

O secretário Municipal de Educação, Ricardo Marques, destacou que a sessão é sempre um momento de debate dos assuntos do interesse da população, e que a campanha salarial dos professores é um tema importante, pois é a oportunidade de se evoluir nas discussões e apresentar as propostas à sociedade. Marques elogiou a pauta de discussão, pois apresenta algumas questões estruturais que vão beneficiar principalmente os alunos, ”razão existencial da rede municipal de ensino”.

Segundo o secretário, a expectativa é que os debates evoluam de forma saudável e que mais uma vez haja consenso entre professores e gestor. Ele citou dois momentos importantes ocorridos em 2013, em que os professores atenderam ao convite do gestor e participaram efetivamente das atividades propostas: da Jornada Pedagógica, ocorrida no Mira Flores, e do Encontro Pedagógico, quando os docentes apresentaram propostas de melhorias na educação, as quais estão sendo analisadas pela Coordenação Pedagógica e serão, em breve, entregues aos professores em forma de caderno. “Nós temos uma rede de educação complexa, com 213 unidades escolares distribuídas na sede e no interior e o objetivo do gestor é universalizar a educação para que ela chegue com a mesma qualidade em todos os lugares, e ainda que tenhamos dificuldades em alguns locais, não temos nenhum aluno fora da escola”, afirmou.

O secretário falou também do fardamento, que já foi licitado, e do mobiliário das escolas, cuja licitação foi realizada ano passado e até março os móveis devem chegar às unidades. Enfatizou a contratação de 14 empresas, por meio de licitação, para realizar a reforma de várias unidades escolares da sede e da zona rural, um investimento de R$ 5 milhões e 600 mil.

Por Camilla Aguiar e Bia Oliveira