A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (05), sessão de abertura dos trabalhos legislativos 2014. A mensagem do Executivo foi lida pelo próprio prefeito Guilherme Menezes (PT), após o pronunciamento do presidente da Casa, Fernando Vasconcelos (PT).

Em sua mensagem, o prefeito falou dos avanços sociais e econômicos experimentados pelo município, citando a parceria entre os governos municipal, estadual e federal que tem resultado em diversas obras e serviços para o município. “Cito, como exemplo, o sistema de esgotamento sanitário que nossa cidade recebeu recentemente, incluindo uma nova estação de tratamento de efluentes, das mais modernas do mundo, com um valor em torno de 130 milhões de reais. Já são quase 90% dos imóveis da cidade ligados a essa rede”.

O Chefe do Executivo reforçou a importância da harmonia com a Câmara de Vereadores, bem como o diálogo com a população, por meio do Orçamento Participativo, para garantir todas as conquistas adquiridas em seu governo. “Em dezessete anos de atividade, o Orçamento Participativo reflete seu vigor e maturidade no número cada vez maior das comunidades participantes e na coerência das discussões. Uma verdadeira escola de administração pública para a população e para o Governo Municipal”.

Infraestrutura

Entre as conquistas apontadas pelo prefeito estão os investimentos em pavimentação asfáltica que chegam a cerca de R$ 31 milhões, em cinco anos, cobrindo mais de 150 quilômetros de vias públicas - boa parte com recursos próprios. “E já asseguramos, no PAC 2, recursos para mais 50 quilômetros de ruas pavimentadas”.

A mensagem abordou também as obras realizadas na zona rural, como reforma e ampliação de escolas em todas as localidades, bem como melhorias na saúde. “Temos assegurado cobertura na assistência à saúde, com as Equipes de Saúde da Família, além da universalização do acesso à escola, nos quase 300 povoados, espalhados nos 11 distritos rurais, interligados por cerca de 2.500 quilômetros de estradas”.

A recuperação de mais de trezentas aguadas e construção de 11 novas barragens no interior do município foram citadas como algo muito positivo, tendo em vista as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo homem do campo nos longos períodos de estiagem.

A barragem do Rio Pardo e a construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista foram citadas por Menezes como necessárias e fundamentais para o desenvolvimento do município, além de serem demandas antigas que se tornam urgentes. A obra do aeroporto deve começar em breve e o projeto básico da Barragem do Rio Pardo, que conta com apoio do Ministério da Integração Nacional, segundo o prefeito, já está pronto e a próxima etapa será a liberação dos recursos para execução da obra.

Social

O Executivo apresentou diversas ações na área social, principalmente no que diz respeito ao atendimento à criança e ao adolescente, enfatizando a parceria com os Governos Estadual e Federal para implantação do primeiro Centro Integrado da Criança e do Adolescente do interior do Estado da Bahia, que vai reunir, em um mesmo endereço, instituições e programas que hoje estão distribuídos pela cidade, dificultando o atendimento aos envolvidos e a suas famílias.

Outras iniciativas ligadas ao meio ambiente e desenvolvimento urbano, educação, saúde, juventude, entre outras, fizeram parte do conjunto de ações citadas pelo prefeito Guilherme Menezes em sua mensagem. Reforçou, entretanto, a parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo que permitiu a aprovação e a sanção de 89 Leis, no decorrer de 2013, destacando-se a lei que institucionaliza o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, dotado de um comitê gestor, para a captação de recursos destinados a grandes projetos no município.

“É na relação construtiva entre este Poder Legislativo e o Poder Executivo que se reflete essa maturidade política da nossa população que, a cada dia, exige o acatamento às normas morais e ao debate propositivo”.

LEIA A MENSAGEM NA ÍNTEGRA

Venho mais uma vez a esta Câmara de Vereadores trazer a mensagem do Poder Executivo Municipal, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, na abertura dos trabalhos legislativos.

Senhor Presidente, ao apresentar esta mensagem, quero compartilhar com Vossa Excelência e seus dignos pares grandes avanços sociais e econômicos experimentados por nosso município, e que elevam a dignidade do povo conquistense.

Vitória da Conquista, que convive com a realidade dos problemas globais, vem, apesar disso, se destacando no cenário regional, estadual e nacional, movida pelo espírito empreendedor do seu povo e impulsionada por fortes investimentos governamentais em infraestrutura, serviços básicos e programas sociais de grande alcance. Obras importantes para a vida da população estão acontecendo, hoje, por conta de uma articulação entre o Município, o Estado e o Governo Federal. Cito, como exemplo, o sistema de esgotamento sanitário que nossa cidade recebeu recentemente, incluindo uma nova estação de tratamento de efluentes, das mais modernas do mundo, com um valor em torno de130 milhões de reais. Já são quase 90% dos imóveis da cidade ligados a essa rede.

São conquistas nascidas no bom entendimento com esta Câmara de Vereadores e no diálogo com a população.

Um exemplo significativo desse constante diálogo tem sido o Orçamento Participativo que, em dezessete anos de atividade, reflete seu vigor e maturidade no número cada vez maior das comunidades participantes e na coerência das discussões. Uma verdadeira escola de administração pública para a população e para o Governo Municipal.

E, nesse processo, nossa cidade avança a cada dia.  Novas construções, melhorias de escolas, unidades de saúde, praças, quadras poliesportivas, pavimentação de vias, sistemas binários, canais de drenagem, barragens, estradas, ciclovias e tantas outras obras e serviços que hoje fazem parte do nosso cotidiano.

Somente em pavimentação asfáltica, em apenas cinco anos, investimos cerca de 31 milhões de reais, cobrindo mais de 150 quilômetros de vias públicas - e em grande parte com recursos próprios -. E já asseguramos, no PAC 2, recursos para mais 50 quilômetros de ruas pavimentadas.

Na zona rural também, obras importantes têm sido entregues, a exemplo da Escola Municipal Euclides da Cunha, em São Sebastião, cuja reforma e ampliação custaram aos cofres públicos municipais valores acima de um milhão e trezentos mil reais; a Escola Municipal Josias Casais França, em Dantilândia, e muitas outras; além das unidades de saúde construídas em localidades como Lagoa de Maria de Clemência, Baixa do Muquém, Laranjeiras, Barrocas, Ribeirão dos Paneleiros e Barreiro, para citar apenas algumas obras.

Temos assegurado cobertura na assistência à saúde, com as Equipes de Saúde da Família, além da universalização do acesso à escola, nos quase 300 povoados, espalhados nos 11 distritos rurais, interligados por cerca de 2.500 quilômetros de estradas.

Ainda no interior do nosso município, as famílias comemoram a chegada das chuvas que começaram a cair no mês de dezembro último, trazendo benefícios esperados, inclusive, o de ver as barragens cheias, assegurando mais tranquilidade nos períodos de longas estiagens. Somente entre 2012 e 2013 recuperamos mais de trezentas aguadas e construímos 11 novas barragens. Nessa política de recursos hídricos, já entregamos nos últimos anos mais de 80 poços tubulares, com recursos do Governo Federal e com recursos próprios, e construímos barragens subterrâneas, que já vêm apresentando resultados satisfatórios para as comunidades que as receberam. Além disso, o trabalho do Governo Federal, com a Operação Carro Pipa, 40 caminhões/dia, tem garantido água de qualidade às famílias da zona rural, com a importante contrapartida do município.

No que se refere ainda a recursos hídricos, estamos elaborando, com o decisivo apoio do Ministério da Integração Nacional, o projeto da Barragem do Rio Pardo. O projeto básico já está praticamente pronto, com custos, já pagos, em torno de três milhões e meio de reais, e outras etapas já estão em estudo. Esse é um projeto estruturante de fundamental importância para o desenvolvimento de Vitória da Conquista e região, e com sua finalização iremos para a etapa seguinte que é buscar o apoio necessário para a obtenção dos substanciais recursos para a execução da obra. Nosso objetivo neste momento é dotar o município com esse tão importante projeto. Queremos registrar também a realização das obras da adutora e, posteriormente, da barragem do Rio Catolé, pelo Governo do Estado, que reforçará o sistema das barragens de Água Fria I e II.

Outro projeto de grande importância para nosso município e região é o  novo aeroporto - demanda antiga, que se torna mais urgente, frente ao acelerado desenvolvimento por que passa nossa cidade. Com a forte decisão do Governo Federal em investir em infraestrutura em todo país, inclusive em portos e aeroportos, e com a participação do Governo do Estado, o projeto do novo aeroporto de Vitória da Conquista foi viabilizado, elaborado e aprovado. O Governo Municipal participou, desde a primeira reunião para a definição do local, com todo apoio logístico necessário, e acompanhou cada fase de elaboração do projeto, pela empresa Concremat. Ao final, buscamos o apoio do Ministro Gilberto Carvalho, para que o projeto fosse liberado e o processo licitatório acontecesse. A cidade agora aguarda o momento em que as duas empresas vencedoras darão início às obras. A previsão de investimento pelo Governo Federal é de 86 milhões de reais, sendo 57 milhões oriundos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa).

Em virtude desse dinamismo articulado entre as três esferas de governo e os setores privados, e desse prestígio que a cidade demonstra ao conseguir viabilizar tantos projetos significativos para seu desenvolvimento, Vitória da Conquista se tornou um dos municípios mais atrativos para novos investimentos e para se viver. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, somos a cidade do interior da Bahia que mais emprega com carteira assinada. E isso reflete, inclusive, no crescimento singular do seu Produto Interno Bruto, que, em 1999 era em torno de 700 milhões de reais e, no presente, já vai ultrapassando os quatro bilhões de reais.

A capacidade de endividamento do Governo Municipal, o nome limpo e os projetos bem fundamentados fazem com que Vitória da Conquista não perca recursos e garanta o recebimento de volumosos valores que têm dado uma importante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do nosso município. Somente por intermédio da Caixa Econômica Federal, entre 2003 e 2013, foram transferidos para o município mais de 4,7 bilhões de reais em recursos públicos que se materializaram em benefícios para a população.

Um tema que tem recebido do Governo Municipal especial atenção é o atendimento a crianças e adolescentes. São bem conhecidos pela população, os programas já implantados, a exemplo do Conquista Criança; Casa de Acolhimento; Rede de Atenção – que já conta com 31 entidades -; Centro de Apoio Psicossocial à Infância e Adolescência (CAPS-IA); Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Crianças e Adolescentes em situação de rua (Centro Pop), uma iniciativa do nosso governo; além de três Conselhos Tutelares e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Agora, estamos implantando o primeiro Centro Integrado da Criança e do Adolescente do interior do Estado da Bahia. Esse Centro Integrado vai reunir, em um mesmo endereço, instituições e programas que hoje estão distribuídos pela nossa cidade, dificultando o atendimento aos envolvidos e a suas famílias.

Para a implantação desse importantíssimo equipamento, conseguimos com o Governo do Estado da Bahia a cessão do prédio onde funcionou o Colégio Dirlene Mendonça. Ali, estamos realizando, via EMURC, a reforma, a ampliação e as adequações necessárias, já em fase de conclusão, com recursos próprios de aproximadamente 740 mil reais. Vale destacar o empenho do Dr. Marcos Coelho, Promotor da Infância e Juventude, bem como do Dr. Juvino Henrique Souza Brito, Juiz da Vara da Infância e Juventude, nessa parceria com o Governo Municipal, e demais entidades envolvidas, para a realização dessa obra.

Recentemente, o Governo Municipal encaminhou para esta Casa Legislativa, sempre atenta a uma pauta positiva para nossa cidade, o projeto de lei de doação de uma área de 15 mil metros quadrados, ao Estado, para implantação de uma unidade de internação provisória e permanente para adolescentes que cometerem ato infracional. O projeto foi aprovado e sancionado.

Recentemente, em Brasília, a Ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, que aqui esteve no ano passado, quando tomou conhecimento dessa demanda, confirmou a disponibilidade de 10 milhões de reais, de sua pasta, para esse projeto, que está em fase final de elaboração.

Além disso, Vitória da Conquista já dispõe de oito Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), que atendem famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, e quatro Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), em parceria com o Governo Federal. O Governo Municipal tomou a iniciativa de criar os primeiros CREAS em áreas rurais, no Brasil. Já temos 117comunidades rurais atendidas por esses Centros de Referência Especializados em Assistência Social.

Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano

É fundamental que o desenvolvimento que estamos vivenciando respeite critérios, normas, diretrizes com a marca da justiça social e respeito ao meio ambiente. O Governo Municipal tem tido esse cuidado, buscando, inclusive, a consultoria de especialistas para elaboração de planos de desenvolvimento urbano, de esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem pluvial, abastecimento de água, além dos planos de mineração, resíduos sólidos e meio ambiente.

No campo da mobilidade urbana, e, respondendo às necessidades de uma população que não para de crescer, já em 2009 demos início a estudos visando à modernização do transporte coletivo em nossa cidade. Após a elaboração de um minucioso diagnóstico, feito por uma empresa especializada, abrimos o processo de licitação. Foram mais de dois anos de embates na Justiça entre as empresas concorrentes, mas, ao final, e de forma clara e transparente, estamos implantando a necessária modernização no sistema de transporte público de Vitória da Conquista desde o dia 6 de janeiro deste ano.

Outro ponto importante nesse tema da mobilidade para nossa cidade é que o Governo Municipal encaminhou proposta para o programa Mobilidade Urbana – Médias Cidades – do Governo Federal, que foi aceita. Na Bahia, apenas duas cidades foram escolhidas. Já estamos elaborando os projetos, inclusive, de uma nova avenida perimetral, de corredores preferenciais para ônibus, requalificação do terminal de ônibus e outras obras, num valor acima de 80 milhões de reais.

Outro avanço importante para nossa cidade, sob o aspecto urbanístico e social, são as ciclovias e ciclofaixas que estamos implantando, e que já ultrapassam 25 quilômetros. Até uma ponte o Governo Municipal fez construir sobre o Rio Verruga para garantir a segurança dos ciclistas que, em sua maioria, são trabalhadores que se deslocam até seu local de trabalho e retornam para seus lares, após cada jornada, sem precisar disputar espaço com veículos motorizados.

Educação

A Educação vem modificando, inclusive, o perfil socioeconômico de nosso município. Hoje, Vitória da Conquista é um pólo em educação por uma junção de iniciativas, tanto do setor público quanto do privado, acolhendo jovens de outras regiões do estado e do país, invertendo o quadro de outrora, quando os jovens de nossa cidade iam estudar em outros centros, provocava, inclusive, a evasão de capital. São cerca de 12 mil estudantes universitários, hoje, em Vitória da Conquista e aproximadamente um terço desses vêm de outras cidades. E as possibilidades de ampliação de cursos no ensino superior aumentam a cada dia.

No ensino fundamental, que está sob a responsabilidade do Governo Municipal, já temos mais de 42 mil alunos com acesso garantido à escola em qualquer povoado e nos bairros do nosso vasto município. Esse direito assegurado aumenta a cada ano o número de alunos chegando ao ensino médio e à universidade.

O Governo Municipal tem contribuído também para a formação cultural da nossa população, especialmente a juventude, com eventos de altíssimo nível, a exemplo do Natal da Cidade - que completou 17 anos em grande estilo -, o Forró Pé de Serra do Periperi, o Festival da Juventude e o primeiro Festival Internacional de Violão do Norte e Nordeste do Brasil. E ainda temos a Mostra Cinema Conquista e a Mostrinha de Cinema Infantil, em parceria com a UESB, e estamos construindo o Complexo Cultural Glauber Rocha.

Saúde

Na saúde, Vitória da Conquista dispõe de uma das redes mais completas do interior do país, oferecendo desde a Atenção Básica até os serviços de Média e Alta Complexidade. Por essa razão, tornou-se referência e modelo para outros municípios que vêm aqui em busca do que a cidade oferece, como experiências exitosas.

A cidade dispõe de 1.113 leitos hospitalares, dos quais 839 são públicos, existindo, nesse sentido, convênio com 32 clínicas e hospitais.

O Hospital Municipal Esaú Matos, com seus serviços de excelência, continua sendo referência no estado e no país, no atendimento materno-infantil, com serviços de cirurgia e UTI neonatal, Banco de Leite Humano, inclusive, mais recentemente, realizando cirurgias de lábio leporino e fenda palatina, com atendimento totalmente gratuito para a população de Vitória da Conquista e moradores de mais de 80 municípios da região sudoeste e até do norte de Minas Gerais.

Além disso, o Governo Municipal criou no Esaú Matos residências médicas em anestesiologia; pediatria; ginecologia e obstetrícia, e mais recentemente, neonatologia e psiquiatria. E já foi aprovada pelo MEC e pelo Ministério da Saúde a implantação da residência em Saúde da Família. Como é sabido, todo hospital com residência médica oferece serviço de ponta, até porque, se há médicos residentes, há professores de medicina nessas áreas. 

O nosso Laboratório Central, que já é o maior laboratório municipal do interior da Bahia, realiza cerca de 50 mil procedimentos por mês, entregando 90% dos resultados no mesmo dia da coleta de material.

Vale destacar que um terço desses resultados já é acessado via internet, como consequência da política da Administração Municipal de informatizar todos os seus serviços, melhorando o atendimento à população com a economia de tempo e de recursos públicos.

Outro destaque é o Centro de Apoio e Atenção à Vida Dr. David Capistrano Filho (Caav) que atua na prevenção e no tratamento da aids, bem como de outras doenças sexualmente transmissíveis e hepatites virais. Foi o primeiro centro de referência para as DSTs e HIV/AIDS no interior do nosso Estado, e garante, desde sua criação, atendimento qualificado, com privacidade e confidencialidade, para a população de toda a região, salvando muitas vidas.

Pela excelência dos serviços ali prestados, nosso governo vem sendo reconhecido em várias premiações, inclusive conquistando o primeiro lugar no concorrido prêmio Município Mundo. Neste mês de fevereiro, estaremos no Palácio do Planalto recebendo mais um prêmio por alcançarmos o 6º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que é o de zerar a transmissão vertical, o que vale dizer, não ter havido, desde 2007, transmissão do vírus da aids da mãe gestante para o filho, em Vitória da Conquista.  Vale destacar que, desde 2002, houve apenas um único caso, em 2007, pelo fato de uma paciente ter se recusado a fazer o tratamento.

Essa é uma das razões porque, enquanto gestor municipal, fui convidado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão, no início deste ano, a visitar Moçambique, em regiões onde a prevalência da aids ainda é altíssima. Vitória da Conquista foi a única cidade do interior do Brasil a participar da atividade ao lado da cidade de São Paulo, nessa importante troca de experiências com aquela distante região do continente africano.

Esses programas que aqui construímos, na Saúde, terminaram por atrair grande número de pessoas de outros municípios. Segundo a base de dados do Ministério da Saúde, Vitória da Conquista possui, hoje, mais de 680 mil cartões SUS. Mas, nós não temos 680 mil habitantes. Temos pouco mais de 300 mil.

Isso resulta numa demanda bem acima de nossa capacidade de atendimento.

Estamos também fortalecendo nossa rede socioassistencial já consolidada, integrando ainda mais a Saúde, a Educação e o Desenvolvimento Social para melhor enfrentamento à questão das Drogas.

Com esse objetivo, assinamos o pacto de adesão ao programa “Crack, é possível vencer”, do Governo Federal, em agosto do ano passado. Conseguimos, inclusive, a cessão de um imóvel pertencente à União, localizado na área urbana da BR-116.

Naquele local será implantado o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – Caps-AD III, um dos equipamentos do programa.  A Prefeitura Municipal encaminhou projeto para a construção desse Centro e já recebeu autorização da Superintendência do Patrimônio da União para o início das obras.

Com o programa “Crack é possível vencer”, o município receberá, também, recursos para investimento nas áreas de segurança e saúde, além da criação de uma base comunitária que será implantada para a Polícia Militar, com pessoal qualificado e equipamentos específicos.

Relação do Poder Executivo com o Legislativo

Vale destacar que o trabalho construtivo entre o Poder Executivo e o Legislativo permitiu a aprovação e a sanção de 89 Leis, no decorrer de 2013, destacando-se a lei que institucionaliza o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, dotado de um comitê gestor, para a captação de recursos destinados a grandes projetos no município.

Gestão financeira - Lei de responsabilidade fiscal

Destaca-se também o compromisso na gestão financeira com as leis e a lisura em todas as posturas adotadas pela Administração Municipal, cumprindo a exigência constitucional da aplicação dos percentuais, bem acima do mínimo exigido pela legislação, para a saúde e educação, e dentro do que estabelece a lei para o gasto com pessoal.

Assim, a administração financeira equilibrada e responsável permitiu a continuidade do pagamento dos salários dos servidores, rigorosamente em dia, com o reajuste superior aos índices inflacionários e cumprimento dos pisos salariais legais. 

Juventude

Sabemos que mais de um quarto da nossa população é constituído pela juventude, esse segmento plural, de distintas realidades, que tem demonstrado sua capacidade de organização e participação.

Em 2012, assinamos o Pacto Pela Juventude, mas, antes disso, já havíamos criado, com a participação dos jovens, o Festival da Juventude, que nas duas primeiras edições resultaram em grande sucesso de público, com palestras e debates realizados, inclusive, por personalidades nacionais da literatura e da música, a exemplo de Ariano Suassuna, Arnaldo Antunes e Leonardo Boff, entre outros.

Já entregamos a primeira Praça da Juventude, de um total de três, e, em breve, entregaremos o espaço do Programa Estação da Juventude, já concluído, em parceria com o Governo Federal, com investimentos de 390 mil reais, incluindo a contrapartida do município.

No campo da inclusão digital, estamos instalando 24 km de fibra ótica em nossa cidade, por meio do Projeto Cidade Digital, e já temos 19 espaços conectados, incluindo duas comunidades na zona rural, além da Praça da Juventude, Praça Tancredo Neves e a Praça Central da Urbis V.

Conclusão

Sabemos o quanto é importante para uma cidade realizar autocrítica, dialogar, se conhecer melhor, como tem feito Vitória da Conquista por intermédio de suas lideranças comunitárias, de seus conselhos e de suas entidades.

E é, sobretudo, na relação construtiva entre este Poder Legislativo e o Poder Executivo que se reflete essa maturidade política da nossa população que, a cada dia, exige o acatamento às normas morais e ao debate propositivo.

Com esse espírito e com essa determinação, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, é que vamos, com a participação de todos, continuar fazendo de Vitória da Conquista uma cidade cada vez melhor para se viver.

Muito obrigado!

Guilherme Menezes de Andrade

Prefeito Municipal

Por Bia Oliveira/Câmara Municipal