O Líder da Bancada de Oposição, vereador Arlindo Rebouças (PROS), discursou na sessão desta quarta-feira (6) sobre a licitação do transporte coletivo, assunto bastante debatido na cidade nas últimas semanas. Segundo o parlamentar, por má-fé, um vereador teria feito declarações infundadas na imprensa e ele estaria apresentando a verdade dos fatos, com a leitura de um documento apresentado à Justiça pela Procuradoria Jurídica do Município em 23 de abril deste ano. (clique aqui e confira abaixo a integra do documento)

O documento, uma contestação à ação cautelar apresentada pela Cidade Verde para suspensão do processo licitatório e que seria a prova, segundo o vereador, de que, diferentemente do que afirmou um procurador em entrevista à imprensa, ele tinha conhecimento da ação movida pela empresa. Na defesa, é apresentada declaração da Comissão Especial de Licitação quanto ao Recurso Administrativo da Cidade Verde quanto a um falso documento apresentado pela Serrana.

O vereador invocou a Lei 8.666/93 segundo a qual, uma vez ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não cabe desclassificar empresa por motivo relacionado com habilitação, “salvo as razões do fatos supervenientes ou só conhecido pós o julgamento”. “Quem defendeu a Serrana foi o Município de Vitória da Conquista, foi o prefeito. O procurador do município mentiu na televisão, falando inverdades, dizendo que não conhecia esse fato. Se alguém não quer a melhoria do transporte coletivo, é o prefeito de Vitória da Conquista, que está emperrando para que a licitação do transporte não seja feita, pois teria que fazer imediatamente a licitação do lote 2, porque a Cidade Verde apresentou balancete fácil, que eu denunciei, e não foi apurado até hoje”.