Na tarde desta quinta-feira (5) a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir os avanços e desafios nas políticas públicas para crianças, com a participação de especialistas e gestores públicos. A audiência foi uma iniciativa do mandato do vereador Ademir Abreu (PT), que pretende contribuir com a elaboração de políticas públicas a fim de que garantir que os direitos da criança sejam respeitados, e para a construção de um Plano da Primeira Infância em nível municipal.

Em sua fala, o vereador Ademir Abreu (PT) destacou a importância de programas adequados para proporcionar bem-estar às crianças, garantindo os direitos fundamentais a elas. O parlamentar ressaltou algumas políticas públicas do Governo Federal voltadas para a saúde e educação, dizendo que o foco nas políticas voltadas para a primeira infância é fundamental, dando como exemplo a construção de creches e escolas.  Segundo Ademir Abreu, mais do que pensar nas políticas públicas, é necessário que a família contribua para a formação das crianças, que necessitam de cuidados adequados na primeira infância. “Precisamos fortalecer essas políticas e a Câmara tem muito a contribuir’’, finalizou.

O coordenador municipal da Juventude, Rudival Maturano, elogiou a iniciativa da audiência, que para ele apresentou um tema muito importante, uma vez que as crianças representam o futuro da nação. O coordenador destacou que o Governo Municipal tem uma grande preocupação no que se refere à primeira infância, visto que analisando a figura de jovens é possível perceber que a infância da criança contribui para o que ela vem a se tornar no futuro. “Precisamos pensar na estruturação de um plano sério para que possam conduzir de forma séria a trajetória das crianças”.

A representante do Conselho Tutelar, Rosimeire Melo, ressaltou o papel do Conselho Tutelar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e lembrou que quando os direitos de ambos forem violados, o Conselho estará à disposição para tentar resolver a situação.

A representante da Fundação Vivendo e Aprendendo, Maria Inez de Andrade, afirmou que é importante discutir a primeira infância de forma conjunta. “É dever de todos discutir a condução das nossas crianças, sabemos que existe um plano nacional que está sendo discutido, mas em Conquista ainda é tímido”. Segundo Maria Inez, o município é vasto, e são necessárias a construção de mais creches, além de serem em tempo integral, uma vez que as creches têm grande importância na formação das crianças.

O delegado Luís Henrique Machado foi sucinto em seu discurso e afirmou que sabe que o plano para a primeira infância será muito bem elaborado, mas nada pode ser feito sem os recursos do Poder Executivo. “Quando a Lei Orçamentária chegar, que essa Casa preveja os recursos, caso contrário não vai adiantar nada”.

A presidente do Comdica, Lenira Figueiredo, comentou sobre a elaboração do plano da primeira infância e disse que o comitê gestor já foi formado, a fim de elaborar o plano da melhor maneira possível para que o mesmo possa ser efetivado. Lenira Figueiredo destacou que o município conta com muitas políticas na área, mas reconhece que ainda é preciso fazer mais, já que a cada dia nascem mais crianças. Para ela, é preciso oferecer o cuidado às crianças e monitorar o aproveitamento das medidas de proteção dos direitos.

A consultora e coordenadora de Mobilização Social da Avante, Ana Marcílio, falou que é preciso que a segurança pública tenha um olhar voltado para as crianças de 0 a 6 anos, e lembrou que a garantia e a efetivação dos direitos só se vai ocorrer com discussões do Poder Público. Segundo Ana Marcílio, a participação da sociedade civil pode enriquecer os planos dos municípios voltados para a primeira infância, e destacou que são necessários mais recursos para que o plano seja colocado em prática, ressaltando a importância do município se articular com esse objetivo.

A representante da Vara da Infância e Juventude, Aline Bittencourt, afirmou que debater políticas públicas para a primeira infância é de suma importância e que o apoio familiar faz grande diferença na resolução de problemas dentro do seio da família.  Aline Bittencourt destacou que a expectativa de todos é que encontre espaço dentro do orçamento para a execução do plano a nível municipal, pois, segundo ela, os órgãos que trabalham com a primeira infância são cheias de ideias, mas precisam de recursos.

A representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cinara Ferraz, falou sobre as políticas municipais que asseguram os direitos à criança e destacou a importância do plano da primeira infância. “É preciso que a gente seja realista daquilo que já temos, prevendo o que podemos realizar dentro de um prazo”. Cinara Ferraz afirmou que acredita que o apoio do Legislativo é importante para a construção do plano, pois o plano deve ser elaborado de forma conjunta com representantes da sociedade civil e demais entidades relacionadas ao assunto.

A representante da Secretaria de Educação, Alcina Lucia, informou sobre a previsão da construção de novas creches no município e lembrou que as creches apenas complementam o que as crianças aprendem em casa, destacando que estrutura básica da criança é formada até os 7 anos. Alcina Lucia comentou que as políticas públicas têm tido um olhar maior no município, e que em breve Vitória da Conquista pode se tornar uma referência. Ainda em sua fala, pediu que a iniciativa das discussões sobre o tema tenham continuidade, para que os problemas sejam solucionados.

O vereador Professor Cori Com fez uma retrospectiva da educação em Conquista e lembrou que há 19 anos o município discutia como inserir os alunos na escola, e atualmente só não estuda quem não quer. Outro destaque em sua fala é a universalização da educação infantil, onde o Governo Federal estabelece a construção de creches, mas limita a contratação de pessoal por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Como fazer essa conta é o grande desafio, porque construir a creche é o passo inicial, mas receber recurso para manter o espaço é que é difícil”. Segundo o parlamentar é preciso que o Governo Federal reveja a LRF e o repasse da educação para que essa política avance.

Ainda em sua fala, o parlamentar lembrou a responsabilidade das famílias no desenvolvimento das crianças, pois, segundo ele, muitos pais compreendem as escolas apenas como depósitos para receber as crianças, e acreditam que a escola tenha obrigação de tudo. “São necessários debates para inserção da família na questão da responsabilização da infância. A política pública tem que estar presente, mas é necessário que a gente inclua todos nesse processo”. Professor Cori chamou atenção para outro assunto importante, que é o repasse financeiro que o município recebe. “O calendário no repasse financeiro é de 200 dias letivos, dessa forma, não há como manter a creche o ano todo. Como fazer a gestão se você recebe repasse para dez meses, sendo que você precisa trabalhar doze meses?”, indagou.

O vereador Fernando Vasconcelos (PT) destacou a importância do tema da audiência e afirmou que as discussões vão continuar, pois o Legislativo acredita que o debate pode impulsionar ações efetivas e proporcionar melhorias nas políticas voltadas para a primeira infância. Segundo o vereador, a Casa está unida para discutir melhorias para a cidade e para toda a população conquistense, em especial a primeira infância.