Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para tratar sobre as condições de trabalho oferecidas pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Bahia.

O vereador Julio Honorato (PT) justificou a iniciativa da audiência, afirmando que os trabalhadores terceirizados estão passando por um momento difícil, sem receber salário. Ainda em sua fala, o parlamentar, que é contra a terceirização, alertou a população para a PEC 4330.“Se essa PEC for aprovada a situação vai piorar ainda mais, porque ela estupra o direito dos trabalhadores, e vai precarizar ainda mais os direitos dos trabalhadores terceirizados, fragmentando, inclusive, a manutenção das garantias e de direitos desses prestadores de serviços”.

Angelita Freitas, funcionária da Empresa Contrat, representou todos os contratados pelas empresas terceirizadas, que estão com salários atrasados há 30 dias salário e ticket alimentação há 90 dias. Angelita relatou as dificuldades vivenciadas por toda categoria e cobrou uma posição dos representantes do Governo Estadual. “Estamos em uma situação difícil, pois não temos alimento para comer e dinheiro para transporte. Queremos trabalhar, mas queremos receber, e queremos uma solução ainda esta semana. Não somos invisíveis”, disse, solicitando que os diretores se manifestam em favor dos terceirizados.

A representante do Ministério Público, Rosineide Mendonça Moura, parabenizou a iniciativa da audiência e comentou que as empresas terceirizadas atrasam de forma frequente o pagamento aos funcionários, destacando que as terceirizadasmuitas vezes ganham a licitação, instalam-se nas cidades e vão embora de repente, deixando um prejuízo a todas as pessoas que prestaram serviços. Segundo a representante do MP, nesses casos o judiciário procura solucionar a situação, responsabilizando a terceirizada e a tomadora dos serviços. RosineideMoura ainda alertou os riscos da aprovação da PEC 4330, afirmando que se o projeto for aprovado haverá uma precarização ainda maior dos terceirizados, aumentando o número de trabalhadores terceirizados em todas as áreas. “Os trabalhadores devem ficar atentos para receber os pagamentos e para não deixar essa PEC ser aprovada”.

O diretor da Central Única dos Trabalhadores/CUT, Edson Conceição, falou da falta de infraestrutura das empresas e que o Estado é perverso e humilha os trabalhadores com a postura omissa que assume. “O que nos orgulha é que os sindicatos filiados tem na sua veia a defesa verdadeira dos funcionários terceirizados”.

Afirmou ainda que, com manobras jurídicas, as empresas contratadas mudam de razão social, dificultado o pagamento das rescisões contratuais. “Nossos patrões são “laranjas” e não sabemos para quem trabalhamos. Não tem Ministério Público ou Governo que resolva isso”, afirmou, sugerindo um protesto para chamar atenção das autoridades na resolução da questão.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia/SINDILIMP, Luciano Souza, declarou que o SINDILIMP não aceita que os trabalhadores fiquem 90 dias sem receber vale transporte e ticket alimentação, e 60 dias sem receber salário. Segundo ele,o sindicato tem buscado soluções e provocado o MP constantemente para solucionar o problema, mas ainda é necessário tomar outras medidas, como a criação de uma comissão com a participação de representantes de diversas entidades e da sociedade civil.

“Os trabalhadores chegam contando que os filhos pedem pão e eles não têm como dar. Eu fico de coração partido, mas não posso fazer nada porque também sou terceirizado. Em Conquista temos 30 empresas terceirizadas, que não honram com os direitos desses trabalhadores, e querem proibi-los de buscar seus direitos, ameaçando-os caso faltem ao trabalho. Mas, como é que vai para o trabalho se não tem vale transporte? Como é que vai para o trabalho se não tem comida para dar aos seus filhos?”, indagou, lembrando a todos que se a PEC 4330 for aprovada, os trabalhadores passarão a ser escravos. Ainda em sua fala Luciano Souza se mostrou preocupado porque, segundo ele, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai terceirizar 600 trabalhadores.

Luiz Carlos Suica, vereador na cidade de Salvador e representante da Fetralimp, disse que terceirização veio para acelerar um tipo de serviço que as instituições não tem condição de contratar de forma rápida, e que tal condição não tem sido bem gerida. O vereador defende o concursos público pois entende a terceirização como forma de precarização das relações de trabalho.

Informou também que as empresas são contratadas para fazer o serviço de higienização e colocam no contrato outros funcionários para atuar em várias funções dentro da estrutura pública. “Se dez pessoas são contratadas e trinta pessoas fazem parte da folha de trabalho, não há condição de pagamento para todos”.

Falou que os trabalhadores precisam ficar atentos as políticas e que a PEC 4330 “vai legalizar a criminalidade”. Disse também que o “Estado pode bloquear os recursos, só não faz porque não quer. Falou sobre os protestos previstos para segunda-feira (9), onde sindicalistas farão greve de fome, acorrentados para constranger o Governo a resolver situação. “Nós colocaremos o nosso corpo em favor da luta”.