A Câmara de Vereadores realizou nesta sexta-feira (2) sessão especial para discutir a Assistência Social em Vitória da Conquista. Requerente da sessão, o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) ressaltou que o debate sobre o tema é de extrema importância para o município porque a assistência social tem um papel relevante nas transformações sociais e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Segundo o vereador, Conquista é um lugar onde efetivamente se trabalha buscando a justiça social e a melhoria na vida da população, e isso se torna possível a partir das políticas sociais implementadas na cidade.

O vereador destacou a importância dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social/CREAS, dos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, da Rede de Atenção e de outros programas voltados para a assistência social em Vitória da Conquista. “Sabemos que faltam recursos destinados a essas políticas, mas, com a discussão sobre o SUAS estamos discutindo formas de financiar essas políticas públicas e de garantir investimentos nessa área. Na próxima semana, teremos a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e a Câmara já antecipou os debates porque muitas propostas serão debatidas aqui mesmo em um outro momento”. O parlamentar ainda elogiou a atuação dos assistentes sociais, classificando-os como figuras centrais no desenvolvimento do município de Vitória da Conquista.

Para o presidente da Casa, Fernando Vasconcelos (PT), a sessão sobre assistência social é de grande importância para a população de Vitória da Conquista. “Estamos avançando nesse sentido e ainda temos muito trabalho pela frente. Essa oportunidade permite que a gente possa discutir ações que contribuam para o bem-estar dos conquistenses. Temos muito a ganhar com esse debate”.

A coordenadora do Centro de Referência Especializada da Assistência Social/CREAS, Vanessa Severino Santos Silva, parabenizou a iniciativa da sessão e destacou o trabalho e as ações voltadas para assistência social em Vitória da Conquista. “O município era para ter apenas um CREAS, mas temos vários. Nosso governo tem um compromisso social com essas demandas. Acredito que o profissional tem que ter estrutura de trabalho, e o município está dentro dessa perspectiva, porque nos oferece essa estrutura. É um desafio muito grande para o profissional, porque a população sabe que tem direito à saúde, à educação, mas não sabe que tem direito à assistência social. Aqui temos um atendimento realizado por diversos profissionais, contemplando diversos aspectos”. Segundo a assistente social, quando o profissional percebe que as suas intervenções têm obtido êxito, isso proporciona um avanço a ele. “Eu me sinto satisfeita em estar trabalhando aqui em Vitória da Conquista”.

A assistente social Deyse Cristina Soares afirmou que o Sistema Único de Assistência Social/SUAS é de grande importância para que se possa realmente normatizar e ver a assistência social como uma política pública de direito. “Estamos em um estágio de desenvolvimento, estamos em um período de fazer uma avaliação de como está esse serviço em todos os lugares do Brasil. Esse é um período estratégico para avaliarmos tudo o que foi feito desde as discussões lá em 2005”. Segundo ela, em Conquista existem vários CRAS e CREAS e toda uma rede socioassistencial com o apoio de toda a sociedade civil, no entanto, é necessário saber se estão funcionando de forma eficiente. Ainda em sua fala também afirmou sobre o financiamento, que tem que ser desburocratizado. A assistente social lembrou a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece nos dias 7 e 8 de agosto.

Jaimilton Fernandes Santos, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, falou sobre as práticas de controle social no país, exercidas com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, sendo ainda uma política muito nova. Disse também que o grande desafio é fazer uma gestão da política social de forma eficiente e buscar que a sociedade conheça o Sistema Único de Assistência Social/SUAS para utilizá-lo por completo, com todos os seus programas. O presidente do Conselho falou ainda sobre a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social e apresentou os eixos de discussão que serão trabalhados.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício fez a divulgação da 8ª Conferência Municipal e falou que é importância que a população conheça o que de fato é uma política pública de direito, não uma ação assistencialista. Destacou ainda o amadurecimento desta política no município, concretizada em lei e que tem trabalhado de forma preventiva, exercendo a proteção básica, além de atuar na proteção especial, que é quando o direito é violado.