Vitória da Conquista – Bahia, 25 de julho de 2013

Of. nº  081/2013             

Senhores,

Cumprimentando-os cordialmente, e em atenção à correspondência enviada a esta Casa Legislativa no dia 24 do corrente mês pelo CREMEB e pelo SINDIMED, sirvo-me do presente  para prestar os esclarecimentos que nos foram solicitados.

De logo, cumpre registrar que somente por meio da imprensa tomamos conhecimento do debate existente entre o vereador Florisvaldo Bittencourt, as entidades médicas e profissionais médicos, vez que em nenhum momento a matéria foi objeto de discussão nesta Casa Legislativa, que, inclusive, encontra-se em recesso parlamentar, devendo retomar a realização de sessões plenárias a partir do próximo dia 02 de agosto.

Importa ainda ressaltar que, as declarações atribuídas ao vereador Florisvaldo foram externadas por meio de rede social (facebook), posteriormente reproduzidas pela imprensa, razão pela qual, independentemente do mérito da questão, inexiste na Lei Orgânica do Município, assim como no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, disposição que aponte para a adoção de qualquer medida.

É assim, em razão da disposição constitucional que assegura a todos a livre manifestação de pensamento, além da previsão contida na Lei Orgânica Municipal que estatui ser o vereador imune pelas opiniões, palavras e votos proferidas em razão do exercício do mandato.

A despeito disto, queremos de antemão reconhecer a imprescindibilidade e contribuição da categoria médica para toda a sociedade, bem como a necessidade de aprofundar as políticas de valorização profissional e do Sistema Único de Saúde, colocando o espaço desta Casa -  seja por meio da Tribuna Livre, realização de sessão especial ou de audiência pública - inteiramente à disposição de vossas senhorias, por suas entidades representativas ou profissionais individualmente, para que, querendo, possam externar seu posicionamento acerca da questão vertente, quando, então, os demais edis poderão também manifestarem-se sobre o tema.

Na certeza de termos prestado os esclarecimentos necessários, colhemos da oportunidade para externar votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Fernando Vasconcelos Silva

  Presidente