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Lei dos 15 Minutos: Comissão de Defesa do Consumidor faz blitz contra abusos

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14/05/2013 10:30:00


Diminuição do tempo de espera na fila, assentos confortáveis, sanitários e bebedouros. Alguns itens que melhoram a qualidade do atendimento nos bancos e estabelecimentos comerciais foram alvo de uma blitz realizada na manhã desta segunda-feira (13) pelo Serviço de Proteção ao Consumidor/Procon de Vitória da Conquista e pela Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores.

Composta pelos Hermínio Oliveira (PDT), Sidney Oliveira (PRB) e Adinilson Pereira (PSB), a Comissão tem feito um trabalho em parceria com o Procon  para que a população tenha ciência da Lei 1.345/2006, conhecida como a Lei dos 15 Minutos, que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para espera das filas de bancos e estabelecimentos comerciais
Carlos Públio, coordenador geral do Procon, explicou que durante a blitz a fiscalização é feita mediante acompanhamento do horário registrado na senha de triagem inicial e do tempo de espera para o atendimento. Para o coordenador, as condições de atendimento dos bancos tem melhorado, oferecendo um tratamento mais humanizado aos seus clientes.

O presidente da Comissão da Câmara, vereador Hermínio Oliveira, disse que a finalidade da ação de fiscalização é fazer com que os bancos sejam obrigados a disponibilizar mais funcionários para o atendimento ao público, atendendo no tempo de espera previsto em lei.

Após a blitz, os bancos receberam o Auto de Constatação, documento que registra as ocorrências da ação, e poderão apresentar a defesa no prazo de 10 dias.



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