por Camilla Aguiar

Em audiência pública na tarde desta terça-feira (30) a Câmara discutiu o Projeto de Lei n.º 12/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, encaminhando pelo Executivo Municipal. A proposta projeta metas e programas de Governo para o exercício de 2014, com objetivos compatíveis com o Plano Plurianual-PPA, que norteará o período de 2014 a 2017.

O Projeto de Lei indica as diretrizes orçamentárias e prevê, além da continuidade das ações em saúde, educação, assistência social, ampliação e conservação de serviços públicos, e investimentos que possibilitem ao município uma melhor infraestrutura, com novos equipamentos, tanto na zona urbana quanto nas áreas rurais.

O secretário de Governo, Edwaldo Alves, chamou atenção para importância da discussão conjunta do Legislativo e do Executivo sobre a o PL e destacou que a reunião é um exemplo de convivência harmônica e independente dos poderes.

Segundo o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Mizael Bispo, a LDO determina, para o orçamento de 2014, ações nos campos de saúde, educação, infraestrutura e limita os gastos com pessoal; e é o instrumento indicador das diretrizes para a aplicabilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA), detalhando o Plano Plurianual (PPA).

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Gilzete Moreira (PSB) ressaltou que a reunião foi proveitosa, pois trouxe esclarecimentos necessários aos vereadores e possibilitou uma maior participação do Legislativo na complementação da LDO antes da votação.

Sobre a urgência na votação do PL, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Professor Cori (PT), disse que o projeto deve entrar na pauta para votação na próxima sexta-feira (03).

Participaram da reunião os vereadores Álvaro Pithon (DEM), Andreson Ribeiro (PCdoB), Luciano Gomes (PR), Joaquim Libarino (PCdoB), Ricardo Babão (PSL), Júlio Honorato (PT), Cícero da Hospec (PV), Sidney Oliveira (PRB), Hermínio Oliveira (PDT) e Adinilson Pereira (PSB).