29/04/2013 17:00:00
Em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (29) para discutir soluções conjuntas para problemas verificados no Presídio Nilton Gonçalves, especialmente da superlotação carcerária, o presidente Fernando Vasconcelos (PT) afirmou que o Poder Legislativo, em seu conjunto, está empenhado em fazer as intervenções políticas necessárias no sentido de assegurar que os detentos não sejam submetidos a condições subumanas de existência, bem como impedir que os agentes penitenciários tenham sua segurança ameaçada por alguma rebelião decorrente das má-situação denunciada durante a audiência.
Fernando Vasconcelos afirmou que convocará a Comissão de Direitos Humanos da Casa e os demais vereadores para procederem uma visita à unidade prisional para conhecer in loco o problema e buscar, em conjunto com instituições como OAB, Conselho Penal e Sindicato dos Agentes Penitenciários, alternativas concretas para, na pior das hipóteses, minimizar os problemas enfrentados pela população carcerária. Ele informou, ainda, que será agendada uma reunião dos vereadores como prefeito Guilherme Menezes para discutir o assunto.
"Temos todos a responsabilidade de interceder junto aos governos para vencer o desafio que é assegurar dignidade as detentos e seus familiares, bem como aos servidores que lidam diretamente com eles e que não podem, sob nenhuma hipótese, ter sua segurança ameaçada. Esta Casa tem noção de sua responsabilidade e atuará em parceria com os demais órgãos aqui presentes para viabilizar saídas, cobrando do Governo do Estado a maior agilidade possível. Esta audiência é uma prova de que o Poder Legislativo, todos os vereadores, vão participar ativamente deste debate, encontrando soluções conjuntas”.