Sancionada com o objetivo de erradicar a exploração do trabalho infanto-juvenil, a Lei 10.097/2000 estabelece diretrizes de uma das modalidades do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego/PNPE – o Programa Aprendiz Legal. Para discutir as condições de empregabilidade de jovens inseridos neste programa em Vitória da Conquista, a Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (22), às 19h30, no Plenário Carmem Lúcia, audiência pública, por iniciativa dos vereadores que fazem parte do Bloco Parlamentar, Andreson Ribeiro (PCdoB), Joaquim Libarino (PCdoB), Nelson de Vivi (PCdoB), Hermínio Oliveira (PDT), Sidnei de Oliveira (PRB).
 

No município, diversas empresas adotaram o Programa Aprendiz Legal, inserindo jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio, no mercado com condições especiais de trabalho, visando o aprendizado e a prestação de serviço qualificado.
 

Foram convidados para audiência pública o prefeito Guilherme Menezes, o coordenador municipal de Juventude, Rudival Maturano, o gerente-regional do CIEE, Gustavo Leão, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Renato Loura, Diretor da FAINOR, Edgard Larry, o Superintendente do Shopping Conquista Sul, César Zollin e a Gerente de Recursos Humanos da Avinor, Márcia Feitosa.