por Camilla Aguiar

O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei propondo a extinção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, criando em seu lugar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. O PL obteve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara e segue para primeira votação na sessão desta sexta-feira (12).

Segundo mensagem que acompanha o projeto, a proposta segue o conceito de participação popular e controle social e a composição proposta para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável fortalece a participação da sociedade e dos movimentos sociais, uma vez que a sua representação é numericamente superior àquela destinada aos representantes do Poder Público.

“A presente proposta justifica-se pelas ações e projetos existentes no Município relacionados ao desenvolvimento sustentável, que, evidentemente, não é uma questão restrita ao meio rural. Essa concepção mais ampla sobre o desenvolvimento, em todos os aspectos, econômico, social, cultural, e em todas as manifestações humanas, está prevalecendo nos outros entes federativos, tanto no plano federal, como também no estadual”, afirma o prefeito Guilherme Menezes..