26/03/2013 18:00:00
Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu para discutir sobre projetos que vão entrar em pauta na Câmara Municipal. Fazem parte da comissão o presidente Gilzete Moreira (PSB), o relator Andreson Ribeiro (PCdoB) e o membro Álvaro Pithon (DEM).
Durante o encontro, teve destaque o debate sobre o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, que consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal – SRF, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Segundo o membro da comissão, Álvaro Pithon, o Refis vai trazer benefícios para a prefeitura e para a população. “Os dois lados vão ganhar, porque todos os proprietários com débitos terão a multa anistiada e a possibilidade de parcelar o débito em até 60 vezes. Às vezes muitos projetos não chegam até nós e este é de grande importância”, destacou.