A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Alexandre Pereira (PT), Arlindo Rebouças (PMN) e Ademir Abreu (PT), esteve reunida no final da manhã desta quarta-feira (12), com o procurador jurídico da Prefeitura, Rafael Chagas e com Luiz Ibiapaba, representante da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo da reunião foi discutir o Projeto de Lei 36/2012, de autoria do Executivo Municipal, que faz uma série de alterações em outras leis relativas a questões envolvendo servidores do município.

O PL altera dispositivos do Plano de Carreira do Magistério; dispositivos do Regime Único do Município; e da Lei que trata da contratação temporária para atender o excepcional interesse público. Segundo o vereador Alexandre Pereira, presidente da Comissão,assim que o PL entrou em tramitação na Casa, foi enviado cópia ao Sindicato dos Servidores Municipais (SINSERV) e ao Sindicato do Magistério Público Municipal (SIMMP) para que os mesmos se manifestassem acerca das alterações propostas.

Pereira destaca que a Comissão não recebeu nenhum parecer dos sindicatos, apesar de terem sido formalmente comunicados acerca da tramitação dos projetos. “Foi uma reunião extremamente produtiva, pois sanamos algumas dúvidas e propomos algumas alterações. Estamos trabalhando para que o PL entre em pauta já na próxima sessão, pois o PL dispõe sobre algumas questões legislativas para proporcionar a realização do concurso público no ano que se aproxima”, afirma Pereira.

A Comissão apresenta, na sessão da próxima sexta-feira (14), parecer sobre o PL, já com as emendas propostas. “Provavelmente pediremos dispensa de pauta para acelerar a tramitação da matéria, pois restam apenas três sessões para o fim do ano legislativo. Nosso propósito é conseguir a aprovação desta matéria antes do recesso parlamentar”, ressalta Alexandre Pereira.

O vereador Arlindo Rebouças afirmou que a Comissão apresentou emendas ao PL com o objetivo de atender aos interesses tanto do Executivo quanto dos servidores. “Chegamos ao consenso e vamos, como sempre, optando por um equilíbrio entre os interesses da Prefeitura e as expectativas dos servidores”, ressalta. Também participou da reunião o assessor jurídico da Câmara, Hélio Almeida Junior.