O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), reúne prefeitos e presidentes de Câmaras dos 417 municípios do Estado no Encontro de Orientação dos Gestores Municipais. O presidente do Legislativo conquistense, vereador Fernando Vasconcelos (PT), Juciara Freitas, agente administrativo, Nevilda Freire, contadora da Casa, Marco Antônio Souza, controlador interno e Simone Maria de Figueiredo, chefe de gabinete, participam do encontro em Salvador.
 

Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos o encontro é “importante para garantir a lisura da prestação de contas da Câmara conquistense”. O parlamentar destacou o trabalho dos servidores da Casa para garantir a transparência das ações do legislativo. “Sempre nos preocupamos em atender as normas do Tribunal. E a Lei de Responsabilidade Fiscal sempre pautou a nossa gestão”, afirmou Vasconcelos.
 

As palestras ministradas pelos Conselheiros e Técnicos do TCM tratam sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das normas ordinárias, além de inúmeras ações que devem ser desenvolvidas, tanto no controle interno quanto na preservação de documentos, que possam assegurar um final de mandato na mais absoluta legalidade.
 

Durante o evento os gestores participantes receberão uma Cartilha, intitulada “Guia de Orientação aos Gestores Municipais”, contendo detalhes das recomendações feitas pelos palestrantes, discorrendo sobre três aspectos fundamentais para um bom encerramento de mandato: I – Das Obrigações Legais; II – Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos pela Lei Eleitoral; III – Dos Subsídios dos Agentes Políticos Municipais.