25/04/2012 12:40:00
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Alexandre Pereira (PT), Ademir Abreu (PT) e Arlindo Rebouças (PMN) promove, nesta quarta-feira (25), às 19h, na Câmara Municipal, reunião de trabalho para discutir os Projetos de Lei 06/2012 e 07/2012 que altera a Lei dos Conselhos Tutelares e institui dois novos Conselhos Tutelares em Vitória da Conquista, respectivamente.
Foram convidados para a reunião Valdira Cardoso de Araújo, representante do COMDICA; Sandra Cristina de Jesus, presidente do Conselho Tutelar; Michel Farias, representante do Núcleo de Atenção da Criança e Adolescente da UESB; Marcos Coelho, promotor da Vara da Infância e Adolescência; Juvino Henrique Brito, juiz da Vara de Infância e da Juventude e Ricardo Marques, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Segundo o vereador Alexandre Pereira, presidente da Comissão, a reunião tem por objetivo ouvir sugestões de todos os segmentos envolvidos na criação dos novos Conselhos Tutelares. “Do ponto de vista legal, há a previsão de um conselho para cada 100 mil habitantes. Vitória da Conquista vem crescendo a cada dia, e o déficit de Conselhos Tutelares fica evidente. A criação dos novos conselhos é uma cobrança da própria sociedade”, afirma o parlamentar.