Imagem Comissão promove reunião para discutir PL que cria mais dois conselhos tutelares em Vitória da Conquista

Comissão promove reunião para discutir PL que cria mais dois conselhos tutelares em Vitória da Conquista

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25/04/2012 12:40:00


A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Alexandre Pereira (PT), Ademir Abreu (PT) e Arlindo Rebouças (PMN) promove, nesta quarta-feira (25), às 19h, na Câmara Municipal, reunião de trabalho para discutir os Projetos de Lei 06/2012 e 07/2012 que altera a Lei dos Conselhos Tutelares e institui dois novos Conselhos Tutelares em Vitória da Conquista, respectivamente.

Foram convidados para a reunião Valdira Cardoso de Araújo, representante do COMDICA; Sandra Cristina de Jesus, presidente do Conselho Tutelar; Michel Farias, representante do Núcleo de Atenção da Criança e Adolescente da UESB; Marcos Coelho, promotor da Vara da Infância e Adolescência;  Juvino Henrique Brito, juiz da Vara de Infância e da Juventude e Ricardo Marques, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Segundo o vereador Alexandre Pereira, presidente da Comissão,  a reunião tem por objetivo ouvir sugestões de todos os segmentos envolvidos na criação  dos novos Conselhos Tutelares. “Do ponto de vista legal, há a previsão de um conselho para cada 100 mil habitantes. Vitória da Conquista vem crescendo a cada dia, e o déficit de Conselhos Tutelares fica evidente. A criação dos novos conselhos é uma cobrança da própria sociedade”, afirma o parlamentar.



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