A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (26), sessão especial para discutir a aplicabilidade das leis de defesa dos direitos do consumidor em Vitória da Conquista. A sessão foi uma iniciativa do vereador Hermínio Oliveira (PDT), que lamentou a ausência de representantes dos bancos que atuam na cidade. O parlamentar afirmou que é preciso encontrar mecanismos para que a Lei dos 15 minutos seja observada em bancos, supermercados e casas lotéricas.

“Os banqueiros só visam lucro, oferecendo um atendimento precário aos usuários”, disse, ressaltando que alguns avanços foram alcançados, como instalação de bebedouro e sistema de agendamento de atendimento por meio de senhas eletrônicas. O parlamentar afirmou que os bancos que não cumprirem a Lei dos 15 minutos precisam ser multados.

Oliveira também criticou o atendimento da Oi, empresa telefônica que vem recebendo críticas pela deficiência no atendimento. A empresa Via Bahia também foi criticada pelo vereador, que afirmou ter cobrado a construção de viadutos e passarelas no anel rodoviário, o que, para o vereador, vai reduzir os índices de acidentes. “Vamos ingressar com uma ação popular contra a Via Bahia, a empresa Oi e os bancos que não cumprem a lei”, disse.

Delson Coelho, presidente do Sindicato dos Bancários, afirmou que respeitar a Lei dos 15 minutos não é utopia. O sindicalista ressaltou a necessidade da contratação de mais cinco mil bancários no Banco do Brasil, para dar conta da demanda da instituição. “Diferente do que acontece em outras cidades, a Lei dos 15 minutos não é observada em Vitória da Conquista”, disse.

Coelho destacou a necessidade da aplicação de multas para as agências bancárias que não cumprirem o que determina a lei. Defendeu o fim das terceirizações e a ampliação das contratações em todos os bancos. “É preciso respeitar as leis, numa postura ética e comprometida com a população. Defendemos a punição para quem desrespeita a lei”, declarou.

Carlos Públio, representante do PROCON, afirmou que o órgão existe para harmonizar as relações de consumo. Ressaltou que o PROCON de Conquista atende a toda região Sudoeste e Norte de Minas Gerais. “É uma luta muito grande”, declarou, salientando que a união entre PROCON e consumidor deve ser consolidada  para que um trabalho tenha um resultado efetivo.  Públio comentou os desafios do PROCON em Conquista, destacando a importância da atuação do órgão na zona rural.

Moção de aplauso – Ainda na sessão que discutiu os direitos do consumidor, o presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos (PT), entregou, em nome da Câmara, moção de aplauso ao Sindicato dos Bancários pelos 50 anos de atuação no município. “Ao longo do tempo o Sindicato dos Bancários pensou e agiu em defesa de melhores condições de vida não só para os funcionários, mas para toda a população”, disse Vasconcelos.