24/10/2011 09:00:00
A Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira (26), sessão especial para discutir a aplicabilidade das leis que dizem respeito à defesa dos direitos do consumidor em Vitória da Conquista. A sessão é uma iniciativa do vereador Hermínio Oliveira (PDT), segundo quem é preciso discutir o tema para encontrar mecanismos que garantam que a lei seja observada.
As constantes queixas contra empresas de telefonia fixa e móvel, além do não cumprimento da lei que regulamenta o tempo máximo de 15 minutos de espera em filas de bancos e supermercados serão as principais questões discutidas. Para o vereador Hermínio, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, a participação da Câmara é fundamental para que os consumidores conquistenses tenham assegurados os direitos dentro do que a legislação brasileira determina.
Foram convidados para a sessão Beneval Mutim, representantes do Ministério Público; Delson Coelho, presidente do Sindicato dos Bancários; Nadjara Régis, Procuradora Geral do Município; Claudeir Pereira, gerente da Caixa Econômica; Valdir Cangussu, gerente do Banco do Brasil; José Ailton da Silveira, gerente de atendimento da operadora Oi; José Carneiro Filho, gerente do Bradesco; Antonio Carlos Gomes da Silva, representante da Via Bahia e Regina Pinheiro, delegada do PROCON.