Fruto de intensas discussões nos últimos meses, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 18.324/2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que prevê a privatização de 1.400 cartórios extrajudiciais na Bahia. A votação do projeto foi esperada com grande expectativa após a tramitação por quase dois anos, e teve como relator o deputado José Raimundo Fontes, ex-prefeito de Vitória da Conquista.

No processo de discussão do tema, a Câmara de Vitória da Conquista, desempenhou um papel fundamental, realizando sessões especiais e audiências públicas para discutir o assunto. A demora no atendimento, número insuficiente de funcionários e a precariedade do sistema de cartórios no município foram temas recorrentes nos discursos dos vereadores.

Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos, a aprovação do PL é um salto de qualidade no atendimento dos cartórios, que vai beneficiar milhares de pessoas em Conquista e em toda a Bahia. “Aguardamos a sanção do governador Jaques Wagner para que possa dar início esse processo de mudança nos cartórios. Em breve teremos um atendimento de qualidade”, disse.

O vereador Alexandre Pereira (PT), que acompanha de perto todo o processo desde 2008, destacou a deficiência tecnológica no atendimento dos cartórios em Conquista.  “Fruto do primeiro movimento, algumas melhorias paliativas foram feitas em 2009, especialmente no que se refere ao registro civil”, disse o parlamentar.

Pereira destacou o trabalho feito pelo deputado José Raimundo, que foi elogiado por todos, de forma suprapartidária. “Tivemos o prazer de acompanhar de perto, não apenas na condição de vereador, mas também na condição de advogado que estuda a matéria. O deputado José Raimundo conduziu a matéria de forma sábia, construindo um diálogo com serventuários da justiça e com os deputados”, disse, comemorando a aprovação, por unanimidade, do projeto.

A partir das mudanças sugeridas pelo relator, os cartórios serão imediatamente privatizados em sua totalidade. Os titulares dos cartórios que estão funcionando terão a opção de migrar para o novo sistema privatizado ou ser reabsorvido em outras funções dentro da própria estrutura do Poder Judiciário. “Vamos aguardar que o governador sancione a lei. O Tribunal de Justiça vai dar os passos necessários para providenciar a realização do concurso público e, em breve, vamos apresentar para a população um serviço de melhor qualidade”, disse.

Ainda segundo Pereira, em Vitória da Conquista, os cartórios privatizados não vão funcionar nas dependências do Fórum João Mangabeira. “Deve haver um período de transição. Os cartórios privatizados serão remanejados para outros locais”, afirmou.