O processo de privatização dos cartórios extrajudiciais baianos vem sendo acompanhado de perto pelos vereadores Alexandre Pereira (PT) e Fernando Vasconcelos (PT). A privatização foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é objeto de discussão na Assembleia Legislativa há dois anos, por meio do Projeto de Lei 18.324/2009.

Os cartórios extrajudiciais são responsáveis pelo registro de imóveis, emissão de certidões de nascimento, casamento e reconhecimento de firma, dentre outros serviços. Para conduzir o processo de discussão do PL, a Assembleia Legislativa designou como relator o deputado José Raimundo Fontes (PT), ex-prefeito de Vitória da Conquista.

Em novembro de 2010, o vereador Alexandre Pereira (PT) participou de audiência com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, ocasião em que, dentre outras coisas, expôs as precárias condições dos cartórios em Vitória da Conquista.

Segundo Pereira, as pessoas que procuram os serviços de tais cartórios sofrem com as filas intermináveis e com a demora para serem atendidas, por causa do reduzido número de funcionários. “A nossa expectativa é que o PL seja aprovado no início do próximo semestre legislativo, pois esperamos que represente uma melhora significativa na qualidade da prestação de serviço para a população”, afirma Pereira.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos, a privatização dos cartórios está prevista desde a Constituição de 1988, porém, a Bahia é o único estado que ainda não cumpriu a Lei. “O que a Câmara Municipal espera é que a privatização garanta a qualidade dos serviços para os conquistenses. Vamos continuar acompanhando as discussões sobre o tema”, afirma o parlamentar.