28/06/2011 09:00:00
A Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (28), sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei 14/2011, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município. Os vereadores aprovaram o PL em segunda votação, assegurando a aprovação final do mesmo antes do início do período de recesso parlamentar, que inicia em 1o de julho.
Cerca de 17 emendas foram apresentadas ao PL, que foi apreciado pelos vereadores e pelas comissões da Casa. O Projeto deverá voltar à pauta de votação na sessão desta quarta-feira (29), quando será aprovado em redação final. Após esta etapa, o PL será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.