30/05/2011 11:00:00
A Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista promoveram audiência pública na manhã desta segunda-feira (30), para prestação de contas públicas do 1º quadrimestre, exercício 2011, baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF. Participaram da audiência os vereadores Arlindo Rebouças (PMN), Néu do Gás (PSB) e Hermínio Oliveira (PDT).
A prestação de contas é um instrumento de controle dos gastos públicos e tem o objetivo de dar transparência ao uso dos recursos públicos, buscar o equilíbrio entre receitas e despesas, obedecer aos limites orçamentários pré-determinados e prestar contas à sociedade dos gastos realizados.
Para o vereador Arlindo Rebouças, que preside a Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo, é necessário que os relatórios tenham uma linguagem que permita o fácil entendimento da população. “A comunidade precisa acompanhar as despesas da prefeitura e da Câmara. Mas para isso é necessário mudar os termos técnicos dos relatórios”, disse.
Segundo o vereador Hermínio Oliveira, a Prefeitura precisa enviar com antecedência cópias do relatório de prestação de contas para que os vereadores identifiquem as dúvidas sobre os gastos com as verbas do município.
Também participaram da audiência o diretor administrativo da Câmara, Iragildo Pereira; o chefe do gabinete da presidência, Elton Becker; Nevilda Freire, representando o setor de contabilidade da Câmara; Marco Antônio, Controlador Interno da Casa, além de contadores da Prefeitura.