A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (25), sessão especial para discutir a implantação de um novo modelo de gestão no Hospital Municipal Esaú Matos. A sessão foi uma iniciativa das bancadas de situação e oposição, e contou com a presença de profissionais ligados à saúde e administração municipal.

A proposta da Prefeitura é transformar o hospital em uma fundação estatal, assegurando a gratuidade dos serviços oferecidos. O assunto tem sido recorrente nas sessões legislativas, por meio do pronunciamento dos vereadores, que destacaram a importância de promover um amplo debate envolvendo representantes da Prefeitura e a comunidade conquistense.

O líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), ressaltou que o debate promovido pela Câmara é fundamental para que as melhores decisões sejam tomadas. Rebouças afirmou que o Hospital Esaú Matos oferece serviço gratuito e de qualidade para a população conquistense. “É importante ouvir todas as partes, e pesar o que é bom ou ruim com a criação da fundação. A discussão aqui é técnica”, disse.

Já o vereador Gildásio Silveira (PT), líder do Governo na Câmara, afirmou que o projeto de lei que cria a fundação ainda não foi enviado para a Câmara. O parlamentar desmentiu as informações que afirmam que o Hospital Esaú Matos seria privatizado. Silveira comentou a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) em Vitória da Conquista. “Fazemos parte de um governo sério e precisamos avançar e dinamizar o Esaú Matos, para que o serviço seja aprimorado, atendendo os filhos dos trabalhadores de nossa cidade”, salientou.

A secretária Municipal de Saúde, Márcia Viviane, fez um resgate da implantação do SUS em Conquista, enfatizando os avanços na área de saúde pública no município. Ressaltou que até 2001, o Hospital Esaú Matos foi administrado pela iniciativa privada, apresentando atendimento precário. “Após o retorno da gestão do hospital para o município, houve uma evolução na qualidade do atendimento. O que queremos é continuar avançando, garantindo um atendimento público e de qualidade”, declarou, salientando que o Esaú Matos é o único hospital com UTI infantil e banco de leite humano.

Tereza Dero, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde/Ba), fez uma análise do surgimento e consolidação do SUS e afirmou que é preciso discutir o  novo modelo de gestão no Hospital  Esaú Matos. “A proposta da criação da fundação estatal não faz parte da Lei 8080/90, que criou o SUS no Brasil. A criação de fundações para a gestão da saúde pública não encontra amparo na lei”, disse, salientando que a aprovação da fundação visa reduzir a responsabilidade do poder público na gestão da saúde. “Com a criação da fundação as questões administrativas não ficam claras. Isto trabalha na contramão da saúde pública”, ressaltou.  

Já Nadjara Régis, procuradora geral do município, afirmou que a Prefeitura está em fase de elaboração do pré-projeto da criação da fundação estatal. Régis disse que em momento algum o Executivo tem a intenção de privatizar qualquer nenhum serviço público. “O que estamos propondo é uma fundação pública, sem precarizar as relações de trabalho”, declarou. A procuradora destacou que a criação da fundação estatal configura-se como um avanço na gestão da saúde pública em Conquista.

Thiago Oliveira, advogado do Sindicato dos Médicos em Sergipe (Sindmed), afirmou que, em Sergipe, a criação de fundações estatais para gestão da saúde foi julgado como ilegal e inconstitucional pela justiça. “Esse tipo de modelo de fundação é privatista, pois a lei diz que o serviço público deve ser oferecido pelo estado”, disse, apontando limitações que podem prejudicar os trabalhadores da saúde. “O Supremo Tribunal Federal se posicionou contrário à criação das fundações estatais”, declarou.

O diretor-geral do Hospital Esaú Matos, Túlio Alves, destacou o avanço na qualidade do atendimento no referido hospital, salientando a implantação da UTI neonatal e do banco de leite humano. Ressaltou que o Esaú Matos vem experimentando e garantiu que a criação da fundação estatal não tem o objetivo de privatizar o hospital. “O que queremos é o aumento do controle social e a fiscalização do hospital”, disse. Alves salientou que a gratuidade e qualidade no atendimento do hospital deve ser priorizada.

A advogada Edelamare Barbosa Melo destacou que o diálogo com a sociedade é fundamental na tomada de decisões no que diz respeito às questões de saúde pública. Ressaltou a real função do SUS na promoção da saúde da população. “A vida e a saúde são direitos fundamentais. As questões aqui discutidas são sérias. A lógica privatista não pode vigorar. Creio que o município pode unir um modelo de gestão mais flexível. É preciso ter equilíbrio para decidir o que for melhor para a cidade”, concluiu.

População se manifesta

Na participação da comunidade que compareceu à sessão, Lídia Rodrigues, representante da União de Mulheres, afirmou que é preciso ter responsabilidade para que se tome a decisão de criar a fundação estatal. Rodrigues ressaltou que a criação da fundação é uma contradição na gestão da saúde pública municipal.

O médico Ari Pires da Silva afirmou que, da forma como está,  o Hospital Esaú Matos não apresenta condições de contratar mais funcionários. “Não se trata de uma privatização. Somos uma instituição de respeito”, declarou.

Segundo Luiz Almeida, membro do Sindsaúde, o Conselho Regional de Medicina e a Promotoria Pública destacaram a inconstitucionalidade da criação das estatais. Almeida ressaltou que a terceirização fere os princípios da Constituição e do Ato Médico.

Marcos Vasconcelos, coordenador do laboratório do Esaú Matos, afirmou que o hospital é uma referência na saúde em toda a região Sudoeste. Ressaltou o atendimento público e de qualidade. “Quem entende um pouco sobre o funcionamento do hospital, defende a criação da fundação da estatal. Ninguém aqui defende privatização”, disse.

O presidente da OAB – Subsecção Vitória da Conquista, Gutemberg Macedo, afirmou que com a criação da fundação, o Município terá uma problema nas questões envolvendo o regime estatutário e celetista. “Não adianta fazer discursos bonitos e não atentarmos para as questões jurídicas”,  salientou.

A enfermeira e ex-vereadora Lygia Matos, rebateu os argumentos contrários baseado na legislação, ressaltando que a lei é usada de acordo com a sabedoria do advogado que a maneja. A parlamentar criticou a Lei de Responsabilidade Estatal, que acaba se transformando um entrave na gestão do serviço público. “O SUS não será maculado com a criação da fundação”, afirmou.

Para o médico Luiz, delegado do Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), o órgão não vê com bons olhos a criação da fundação estatal, pois a mesma fere os princípios da Constituição. Luiz afirmou que é preciso observar o tema sob a ótica jurídica. “Estamos em defesa do Hospital Esaú Matos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERV), José Marcos, salientou que é preciso melhor discutir o tema, com o objetivo de assegurar os direitos dos servidores municipais que trabalham no Esaú Matos. “Como será feita a contratação de funcionários?”, questionou, garantindo que o SINSERV vai apoiar o que for melhor para o servidor.